-
CORRETO!!
LEP
Art. 124. A autorização será concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 4 (quatro) vezes durante o ano.
§ 2o Quando se tratar de frequência a curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes. (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 12.258, de 2010)
-
" realização de estágios de nível superior. " Não achei nada específico na lei a respeito, marquei como errada.
O disposto pelo colega não atende, smj, ao comando exato da questão.
Sei lá.
-
ERRADO!!!!
EXISTEM OUTROS DISPOSITIVOS, CONFORME INDICADOS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL Nº 7210/84:
SEÇÃO V
Da Assistência Educacional
Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.
Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.
Art. 18-A. O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua universalização. (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)
§ 1o O ensino ministrado aos presos e presas integrar-se-á ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, não só com os recursos destinados à educação, mas pelo sistema estadual de justiça ou administração penitenciária. (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)
§ 2o Os sistemas de ensino oferecerão aos presos e às presas cursos supletivos de educação de jovens e adultos. (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)
§ 3o A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal incluirão em seus programas de educação à distância e de utilização de novas tecnologias de ensino, o atendimento aos presos e às presas. (Incluído pela Lei nº 13.163, de 2015)
Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.
-
Dos Estabelecimentos Penais
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Art. 82. Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso.
§ 1° A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.
§ 2º - O mesmo conjunto arquitetônico poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa desde que devidamente isolados.
Art. 83. O estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva.
§ 1º Haverá instalação destinada a estágio de estudantes universitários.
-
Respondi ERRADO, e Errei.
Eu realmente não consegui encontrar respaldo claro na LEP pra corrigir essa questão. Achei pouco clara, e achei ainda mais dificil concordar com o gabarito
-
Péssima questão. O texto da questão nos induz a entender que a "previsão específica para aulas do ensino profissionalizante e para a realização de estágios de nível superior" é para o PRESO. O que não é verdade!!!
Este espaço para realização de estágios de nível superior é destinado a estudantes universitários comuns (nós), e não ao preso. Affffffffff...
Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado.
Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.
(Dos Estabelecimentos Penais - Disposições Gerais) - Capítulo I:
Art. 83. §1º - Haverá instalação destinada a estágio de estudantes universitários. >>> Esse dispositivo se refere aos universitários de Graduação em Direito. Portanto, nada a ver com PRESO.
*** Questão mal elaborada ***
-
Com vistas a responder à questão, impõe-se a análise da assertiva nela contida, de modo a se verificar se está ou não correta.
Nos termos do artigo 17 da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP), "a assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso e do internado".
O § 3º, do artigo 84, da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP), dispõe que "serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante".
O inciso II, do artigo 122, da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal - LEP), por sua vez, dispõe que os condenados que cumprem pena em regime semi-aberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos casos de "freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução".
Nos termos do artigo 83, §§ 1º e 4º da LEP:
"Art. 83 - o estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva:
(...)
§ 1o Haverá instalação destinada a estágio de estudantes universitários.
§ 4o Serão instaladas salas de aulas destinadas a cursos do ensino básico e profissionalizante.
(...)".
Assim sendo, há diversos dispositivos asseguram a liberdade à educação como, por exemplo, os transcritos acima, sendo a assertiva contida neste item está correta.
Gabarito do professor: Certo
-
Milena quintao, concordo plenamente.
-
§ 1º Haverá instalação destinada a estágio de estudantes universitários.
-
Questão irritou muita gente, mas... Pegadinhas que fortalecem.
-
Redação horrível...credo.
mesmo sabendo tomei para dentro aff.
Nem ligo, quando o texto é ruim sei que acertaríamos se aparecer a letra da lei ou a escrita de forma coerente.
Nunca desistam, coisas boas levam tempo.
-
questão que eu nem ligo se errar
-
Olá, colegas concurseiros!
Passando pra deixar essa dica pra quem tá focado em concursos policiais.
Serve tanto pra quem esta começando agora quanto pra quem já é avançado e só esta fazendo revisão.
→ Baixe os 390 mapas mentais para carreiras policiais.
Link: https://go.hotmart.com/N52896752Y
→ Estude 13 mapas mentais por dia.
→ Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.
→ Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.
Copie e cole o Link no seu navegador: https://go.hotmart.com/C56088960V
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
-
Essa é a questão pro peixe...