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Letra (c)
CF.88 Art. 40 § 13 - Ao servidor ocupante,
exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração
bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de
previdência social.
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O chamado cargo ad nutum
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Gabarito C
Lei 8112/90
Art. 9o A nomeação far-se-á: II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Art. 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: I - a juízo da autoridade competente;
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CF: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
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juro q não entendi...
ele não vem de iniciativa privada? ele foi convidado a uma função de confiança como eu li? então...função de confiança tem q ser preenchido por servidor...não é isso?
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FCC fazendo uma prova estilo ESAF..longos enunciados para questões e respostas também..
O candidato precisa de fazer uma leitura atenciosa dos artigos 37 a 41 da CF/88 e da Lei 8112/90
A: Cargos em comissão não possuem estabilidade,mas possuem livre nomeação e exoneração. (Conforme o colega Tiago Costa mencionou)
B:Servidor estável sera colocado em disponibilidade caso seu cargo seja extinto. Art 30 a 32 Lei 8112/90
C(Gabarito): Cargos em comissão não tem estabilidade muito menos vitaliciedade(Membros do MP e Magistrados sim)D: Nao ha a necessidade da fundação ser extinta somente para exonerar Marinaldo.E: Nao ha a necessidade da administração ter de exonerar a todos os que ocupam cargos comissionados..a administração quando ver que não precisa mais do servidor vira a exonera-lo, sem motivação alguma..
Espero ter ajudado..pois foi assim que entendi..Bons estudos a todos..
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Não, Rafael. Ele não foi "contratado" para exercer uma função de confiança, até porque ´somente servidores de carreiras é que podem exercê-la. Ele foi "contratado" para assumir a diretoria de um órgão, portanto ele é comissionado e como tal, pode ser livremente exonerado, sem necessidade de processo administrativo.
Espero ter ajudado, ATT
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GABARITO: C
Cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, portanto, a administração pública não precisa motivar o ato que o exonerou. Simples assim.
AVANTE, COMPANHEIROS!!
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Questão mal escrita, com uso incorreto de vírgula (separando sujeito e preciado) e uso do "posto que" como explicativo ou invés de concessivo, prejudica a compreensão pq vc tem q tentar adivinhar se o sujeito usou a palavra correta ou não.
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Questão grande assusta! Mas depois de ler a gente até fica aliviado de tão fácil. rsrs
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questão gigante, realmente chata demais... mas são feitas de propósito, com o único propósito de eliminar candidato pelo cansaço e falta de atenção. É artifício de examinador. Faz parte do jogo.
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Complementando...
Os cargos em comissão, nos termos do inciso II do art. 37 da constituição, são declarados em lei como livre nomeação e exoneração. Significa isso que, em regra, qualquer pessoa, mesmo que não seja servidor público efetivo em nenhum Poder ou esfera da Federação, pode ser nomeada para exercer um cargo em comissão. A mesma autoridade competente para nomear é competente para, a seu critério, exonerar o servidor ocupante do cargo comissionado.
Exoneração é um ato administrativo que não possui caráter punitivo[...] amplamente discricionário, que não precisa ser motivado. Dada ausência de caráter punitivo, não se cogita a instauração de processo administrativo, tampouco observância de contraditório ou ampla defesa.
FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. pg328
bons estudos
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Um texto desse tamanho, alternativas chatas e cansativas para fazer uma pergunta tão imbecil como esta, ainda para um cargo desse nível. A FCC já foi beeeeem melhor. Já perdeu o feeling para elaborar provas faz tempo. Agora é só encheção de linguiça.
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GABARITO: C
Art. 40. § 13. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
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Comentários:
Vamos analisar cada alternativa:
a) ERRADA. Os servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão não possuem estabilidade no serviço público. Tais cargos são de livre nomeação e exoneração, de modo que a autoridade competente poderia exonerar Marinaldo a qualquer tempo, com base em seu próprio juízo.
b) ERRADA. De acordo com o art. 41, §3º da CF, somente servidores estáveis podem ser postos em disponibilidade. Como Marinaldo ocupava um cargo em comissão, sem estabilidade, não poderia ser colocado em disponibilidade.
c) CERTA, conforme comentado na alternativa “a”.
d) ERRADA. O cargo em comissão não assegura estabilidade tampouco vitaliciedade. Logo, Marinaldo poderá ser exonerado a qualquer tempo, independentemente da extinção ou não da fundação.
e) ERRADA. A questão não diz se Marinaldo foi contratado sob o regime estatutário ou celetista, pois não indica a natureza jurídica da fundação. De qualquer forma, o erro do item é que os empregados públicos também são contratados por concurso público. Outro erro é que o cargo ocupado por Marinaldo é um cargo em comissão, de livre provimento, justamente o tipo de cargo que o item afirma ter que ser desocupado antes da sua exoneração ou demissão.
Gabarito: alternativa “c”
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Ele é comissionado, logo não tem estabilidade e pode ser exonerado livremente
§ 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
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Questão que, ao ver o texto, parece que vai ser um bicho de sete cabeças kkkkkkk...só para cansar o candidato mesmo!
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
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LEI Nº 8112/1990 (DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS)
ARTIGO 35. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á:
I - a juízo da autoridade competente;
II - a pedido do próprio servidor.