Questão 1575973

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

Nos termos da Lei n° 4.320/1964, as inversões financeiras e os investimentos

• A. são sinônimos para espécie de receita corrente.
• B. divergem porque as inversões financeiras são despesas corrente e os investimentos são despesas de capital.
• C. são despesas de capital que divergem, em síntese, porque os investimentos geram serviços e, em consequência, podem aumentar o Produto Interno Bruto − PIB, enquanto as inversões financeiras não geram serviços e, normalmente, não incrementam o PIB.
• D. são despesas de custeio que divergem, dentre outras hipóteses, porque os investimentos visam a constituir capital de entidades e empresas que visam lucro, enquanto as inversões financeiras visam constituir capital de entidades e empresas sem caráter comercial.
• E. divergem porque as inversões financeiras têm por objeto aquisição de material permanente e os investimentos têm por objeto a aquisição de bens de capital já em utilização.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

    Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

  
  

  DESPESAS DE CAPITAL

  Investimentos
  Inversões Financeiras
  Transferências de Capital

  
  

• - Inversão financeira: aquisição de imóveis em utilização, aquisição de bens para revenda, aquisição de títulos de crédito de títulos representativos de capital já integralizado, constituição ou aumento de capital de empresas concessão de empréstimos, entre outros.

  
  

  - Despesas de investimentos: despesas necessárias ao planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, constituição ou aumento do capital do Estado que não sejam de caráter comercial ou financeiro, incluindo-se as aquisições de imóveis considerados necessários à execução de tais obras

• A) Errada. São despesas de capital. Art.13 lei 4320.

  B) Errada. Ambas são despesas de capital.

  C) Correta. § 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de emprêsas que não sejam de caráter comercial ou financeiro. (aumentam o PIB). 

  § 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

   I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; (não aumentam o PIB)

   II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; (não aumenta o PIB)

   III - constituição ou aumento do capital de entidades ou emprêsas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. (podem aumentar o PIB). 

  Conforme a assertiva: "normalmente não aumentam o PIB, mas podem.

  D) Errada. São despesas de capital e não despesas de custeio.

  E) Errada. Inverteu os conceitos. 

  Fé em Deus!!!

  
  

• Novamente, sem adentrar em conceitos técnicos ou doutrinários, mas apenas pensando em acertar o "x" na hora da prova, para quem memorizou que INVESTIMENTOS equivalem à, por exemplo, iniciar uma obra/construção, deve associar que, para isso, deve contratar serviços (mão de obra) para concretizar o investimento. Partindo-se dessa explicação simplória, seria possível concluir que "(...)os investimentos geram serviços e, em consequência, podem aumentar o Produto Interno Bruto − PIB (...)" e acertar a questão.