A
questão tem por objeto tratar do capital social na sociedade anônima.
A questão tem por objeto tratar da sociedade
anônima. São reguladas pela Lei 6.404/76.
As sociedades anônimas (companhias) são sociedades
institucionais, seu ato constitutivo é um estatuto social.
A regra é que as
companhias são sociedades capitalistas (intuito pecúnia), prevalece a
contribuição pecuniária de cada acionista para formação do capital social,
pouco importando a figura dos sócios (acionistas). Por
isso, via de regra, as ações da companhia são transferíveis a terceiros
livremente, salvo as exceções em que o estatuto de companhia fechada impõe
limitações a circulação de ações nominativas (art. 36, LSA).
A responsabilidade dos acionistas é limitada ao
preço de emissão de suas ações subscritas ou adquiridas. Não existe na
sociedade anônima solidariedade pela integralização do capital social, como
ocorre nas sociedades limitadas. Sendo assim, uma vez realizado o pagamento das
ações subscritas ou adquiridas, os acionistas não têm responsabilidades pelas
dívidas, e sim a sociedade, que responderá sempre perante os credores com todo
o seu patrimônio.
Letra
A) Alternativa Correta. As formas de integralização do capital social na
sociedade anônima podem ser com dinheiro, bens (materiais ou imateriais) ou
créditos (todo crédito de natureza móvel). O subscritor ou acionista responderá
pela solvência do devedor, quando a entrada consistir em crédito. A
contribuição pode ser realizada com qualquer espécie de bens, desde que suscetíveis
de avaliação em dinheiro, como por exemplo, patente de invenção, imóvel, carro,
dentre outros. Sendo vedada a contribuição do sócio que consista em serviço.
Letra
B) Alternativa Incorreta. As formas de integralização do
capital social na sociedade anônima podem ser com dinheiro, bens (materiais ou
imateriais) ou créditos (todo crédito de natureza móvel). O subscritor ou
acionista responderá pela solvência do devedor, quando a entrada consistir em
crédito. A contribuição pode ser realizada com qualquer espécie de bens, desde
que suscetíveis de avaliação em dinheiro, como por exemplo, patente de
invenção, imóvel, carro, dentre outros. Sendo vedada a contribuição do sócio
que consista em serviço.
Letra
C) Alternativa Incorreta. As formas de integralização do
capital social na sociedade anônima podem ser com dinheiro, bens (materiais ou
imateriais) ou créditos (todo crédito de natureza móvel). O subscritor ou acionista
responderá pela solvência do devedor, quando a entrada consistir em crédito. A
contribuição pode ser realizada com qualquer espécie de bens, desde que
suscetíveis de avaliação em dinheiro, como por exemplo, patente de invenção,
imóvel, carro, dentre outros. Sendo vedada a contribuição do sócio que consista
em serviço.
Letra D) Alternativa Incorreta. As formas de
integralização do capital social na sociedade anônima podem ser com dinheiro,
bens (materiais ou imateriais) ou créditos (todo crédito de natureza móvel). O
subscritor ou acionista responderá pela solvência do devedor, quando a entrada
consistir em crédito. A contribuição pode ser realizada com qualquer espécie de
bens, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro, como por exemplo, patente
de invenção, imóvel, carro, dentre outros. Sendo vedada a contribuição do
sócio que consista em serviço.
Letra
E) Alternativa Incorreta. As formas de integralização do
capital social na sociedade anônima podem ser com dinheiro, bens (materiais ou
imateriais) ou créditos (todo crédito de natureza móvel). O subscritor ou
acionista responderá pela solvência do devedor, quando a entrada consistir em
crédito. A contribuição pode ser realizada com qualquer espécie de bens, desde
que suscetíveis de avaliação em dinheiro, como por exemplo, patente de
invenção, imóvel, carro, dentre outros. Sendo vedada a contribuição do sócio
que consista em serviço.
Gabarito
do Professor:
A
Dica:
O capital social da companhia é divido em ações,
diferente das sociedades contratuais em que o capital social é divido em cotas.
Dispõe o art. 1º, Lei 6404/76 que a companhia ou sociedade anônima terá o
capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será
limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.