Questão 1576036

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

Romero propõe ação de despejo por falta de pagamento contra Oicilef, mas seu advogado apresenta petição inicial sem a observância de todos os requisitos legais, ostentando ainda defeitos e irregularidades na exposição dos fatos capazes de dificultar o julgamento do mérito. Em razão disso, deverá o juiz, em relação à inicial,

• A. declarar a ineficácia da inicial apresentada, intimando o autor para que a substitua, para aproveitamento das custas processuais recolhidas.
• B. determinar a imediata citação do réu, pois pelo princípio da isonomia processual não pode orientar o autor de nenhum modo.
• C. indeferir de imediato a inicial, pelo prejuízo aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
• D. declarar a nulidade do processo, por se tratar de vícios insanáveis.
• E. determinar que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias

  
  

• Novo CPC 15 DIAS
  

• NOVO CPC! 

  Mudança de prazo: 15 dias!

  Art. 321.  O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

• errei porque confundi com o novo cpc, que o prazo é de 15 dias!

•  e)

   determinar que o autor a emende, ou a complete, no prazo de dez dias. 

   

  Sob a égide do NCPC, percebe-se que nao são mais 10 dias o prazo para o autor emendar a Petição Inicial, MAS SIM 15 DIAS.

• GABARITO ITEM E(DESATUALIZADA)

   

  NOVO PRAZO PARA EMENDA---> 15 DIAS

   

  NCPC

   

  Art. 321.  O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.