SóProvas


ID
1576384
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Com base na Lei Federal n° 4.320/1964, classificam-se como


I. Transferências Correntes (Despesas Correntes), as despesas com contribuições de Previdência Social.


II. Investimentos (Despesas de Capital), as despesas com material permanente.


III. Transferências de Capital (Despesas de Capital), as despesas com aquisição de imóveis.


IV. Despesas de Custeio (Despesas Correntes), as despesas com serviços de terceiros.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    Art. 13. Observadas as categorias econômicas do art. 12, a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de govêrno, obedecerá ao seguinte esquema:


    Transferências Correntes

    Subvenções Sociais

    Subvenções Econômicas

    Inativos

    Pensionistas

    Salário Família e Abono Familiar

    Juros da Dívida Pública

    Contribuições de Previdência Social  (item I)

    Diversas Transferências Correntes.


    DESPESAS DE CAPITAL - Investimentos

    Obras Públicas

    Serviços em Regime de Programação Especial

    Equipamentos e Instalações

    Material Permanente (Item II)

    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas


    DESPESAS CORRENTES - Despesas de Custeio

    Pessoa Civil

    Pessoal Militar

    Material de Consumo

    Serviços de Terceiros (Item IV)

    Encargos Diversos


    Despesa de Capital - Inversões Financeiras

    Aquisição de Imóveis


  • DESPESAS DE CAPITAL - INVERSÕES FINANCEIRAS --- Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização --- Participação na constituição ou aumento de capital em empresas ou entidades comerciais ou financeiras --- Aquisição de títulos representativos de capital de empresa em funcionamento, já constituídas cuja operação não importe no aumento do capital --- Constituição de fundos rotativos --- Concessão de empréstimos.