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Gabarito
Letra A
Disposição
expressa na CF:
Art. 71. O
controle externo, a cargo do Congresso
Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União
OBS:
Controle
externo: CN
Auxílio no
controle externo: TCU
bons estudos
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Letra (a)
A Constituição Federal estabelece no seu artigo 71 que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Nesse artigo da Constituição são apresentadas as competências do TCU, mas existem atribuições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei de Licitações e Contratos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, entre outras.
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Do congresso nacional com o auxílio do tribunal de contas
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O TCU auxilia o CN ;)
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Nos termos constitucionais, o controle externo está a cargo do Congresso Nacional, sendo exercido com auxílio do Tribunal de Contas.
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
Gabarito: A