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Letra (c)
a) Art. 4º I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em
diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação
local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em
jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;
b) Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a
licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
c) Correto Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a
licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos
deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente
definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
d) Art. 3º I - a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o
objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das
propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com
fixação dos prazos para fornecimento;
e) Art.2º § 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da
utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação
específica.
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O fator que define a possibilidade de utilização da modalidade pregão é a natureza do objeto da contratação - aquisição de bens e serviços comuns -, e não o valor do contrato.
A Lei 10.520/2002 define como bens e serviços comuns "aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possa ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado" (art. 1º, parágrafo único).
Portanto, bens e serviços comuns são, simplesmente, bens e serviços ordinários, comezinhos, sem peculiaridades ou características técnicas especiais.
A modalidade pregão SEMPRE adota como critério de julgamento o menor preço da proposta.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
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Gabarito ERRADO.
Art. 3º A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
IV -...
§ 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
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A - Esta não é a única diferença entre o pregão eletrônico e as demais modalidades de licitação.
B - A lei não só permite, como especifica que o pregão deve ser utilizado nestes casos.
C - CORRETA.
D - O licitante deve usar especificações usuais do mercado, e nunca ter por objetivo reduzir a concorrência.
E - Se o pregão é eletrônico, como não seria permitido utilizar recursos de TI para realizá-lo?
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Com relação ao ERRO da alternativa d: II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
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Letra C de Chute decorrente a eliminação da mais provavel.
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Questão simples, mas o erro aí já começa no enunciado quando diz que o pregão eletrônico é sancionado pela lei 10.520. ISSO ESTÁ ERRADO!
Lei 10.520/2002 >> Pregão
Decreto 5.450/2005 >>> Pregão eletrônico.
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Letra C - Correta
Complementando o comentário da colega, o nome da modalidade de Licitação da Lei 10520 é pregão. Ele pode ser eletrônico mas não é a única forma de realização. " Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências"
A - Errada. Não se diferencia, pregão é uma das modalidades de licitação. A convocação em meio eletrônico é facultativa.Obrigatória apenas em Diário Oficial ou Jornal local de grande circulação.
B- Errada. O pregão é exatamente para isso, aquisição de bens e seviços comuns.
C- Gabarito
D - Errada. É necessário apenas padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital e jamais diminuir a competição e o número de concorrentes. Isso seria contrariar o princípio básico da Licitação que é a isonomia.
E - Errada duas vezes. O nome da modalidade não é pregão eletrônico e ele pode sim ser realizado por meio de recursos de tecnologia de informação.
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é um copia e cola do parágrafo único da respectiva lei:
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
gab 'c'
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Lei 10520/02:
a) Art. 4º, I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;
b) c) e) Art. 2º, § 1º. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
d) Art. 3º, II - a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;
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GABARITO LETRA C
LEI Nº 10520/2002 (INSTITUI, NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
ARTIGO 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.
Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.