SóProvas


ID
1576738
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DEPEN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional (PEESP), julgue o item a seguir.


Um dos objetivos do PEESP é oferecer condições para que os egressos do sistema prisional deem continuidade aos seus estudos.


Alternativas
Comentários
  • Decreto 7626/11:

    Art. 4o  São objetivos do PEESP: 

    I - executar ações conjuntas e troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal;

    II - incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação;

    III - contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional;

    IV - fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional; 

    V - promover a formação e capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do ensino nos estabelecimentos penais; e

    VI - viabilizar as condições para a continuidade dos estudos dos egressos do sistema prisional. 

    Parágrafo único.  Para o alcance dos objetivos previstos neste artigo serão adotadas as providências necessárias para assegurar os espaços físicos adequados às atividades educacionais, culturais e de formação profissional, e sua integração às demais atividades dos estabelecimentos penais. 

  • Gab: CERTO.

  • O Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (Peesp), instituído por decreto presidencial...

  • Certo. É o único momento em que o egresso é citado na norma.

    Art. 4º São objetivos do PEESP:

    VI - viabilizar as condições para a continuidade dos estudos dos egressos do sistema prisional.

    Resposta: certo.

  • EDUCAÇÃO MUDA O MUNDO!!! e também pode mudar os presos, eu acredito!

  • PLANO ESTRATÉGICO EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL

    DECRETO 7626/011

    ARTIGO 4-VI

    GABARITO CERTO

  • RESPOSTA C

    Art. 4º São objetivos do PEESP:

     viabilizar as condições para a continuidade dos estudos dos egressos do sistema prisional

  • DEPEN2020 PAPAI VEMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMMM

  • Art. 4º São objetivos do PEESP:

    I - executar ações conjuntas e troca de informações entre órgãos federais, estaduais e do Distrito Federal com atribuições nas áreas de educação e de execução penal;

    II - incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, abrangendo metas e estratégias de formação educacional da população carcerária e dos profissionais envolvidos em sua implementação;

    III - contribuir para a universalização da alfabetização e para a ampliação da oferta da educação no sistema prisional;

    IV - fortalecer a integração da educação profissional e tecnológica com a educação de jovens e adultos no sistema prisional;

    V - promover a formação e capacitação dos profissionais envolvidos na implementação do ensino nos estabelecimentos penais; e

    VI - viabilizar as condições para a continuidade dos estudos dos egressos do sistema prisional.

    Parágrafo único. Para o alcance dos objetivos previstos neste artigo serão adotadas as providências necessárias para assegurar os espaços físicos adequados às atividades educacionais, culturais e de formação profissional, e sua integração às demais atividades dos estabelecimentos penais.

  • ESSE DECRETO NÃO ESTÁ PREVISTO NO EDITAL DO DEPEN

  • Alfartano APF esse é o macete kkk

  • O Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011, institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional – PEESP, com a finalidade de ampliar e qualificar a oferta de educação nos estabelecimentos penais, e com os objetivos previstos em seu artigo 4º e parágrafos, dentre os quais está o de oferecer condições para que os egressos do sistema prisional deem continuidade aos seus estudos.


    Resposta: CERTO. 

  • Ainda bem que sou esquerda

  • Também

  • PEESP (Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional), se a questão falar sobre beneficiar o preso por meio da educação, vai estar certo!

  • O dia que Brasil investi em acesso de qualidade ao ensino para todos as classes sociais, teremos um país com menos presos e menor desigualdade social. O conhecimento muda vidas.

  • Ê Brasilll!

  • Desculpe-me, permita-me desabafar:

    Se o Estado fosse competente e oferecesse condições, daria para "forçar" o preso a estudar e trabalhar. Isso ajudaria bastante a ressocialização.

    Obs: eu sei que a CF veda trabalho forçado. Mas a educação muda o mundo e as pessoas e o trabalho qualifica o ser humano.

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  • PEESP = Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional