SóProvas

ID
1577047
Banca
IESES
Órgão
IFC-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conceder-se-á ao servidor licença:


I. Por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.


II. Para atividade política.


III. Para tratar de interesses particulares.


IV. Por motivo de doença em pessoa da família.


Assinale a alternativa correta

Alternativas
Comentários

  • LETRA C

    Lei 8112

    Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

     I - por motivo de doença em pessoa da família;

     II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

     III - para o serviço militar;

     IV - para atividade política

    V - para capacitação;

     VI - para tratar de interesses particulares;

     VII - para desempenho de mandato classista.

  • Como você já deve ter percebido, a Lei 8.112/90 prevê três tipos de situações em que o servidor pode não cumprir suas atividades habituais: licenças, afastamentos e ausências.

    O desafio dessa questão é até simples, pois basta saber quais das situações descritas na questão são licenças. 

    Então, antes de vermos a lista das hipóteses que configuram licenças, vai uma dica: as licenças estão ligadas a atividades que não tem uma conexão tão direta com as atividades profissionais, com o trabalho do servidor. Assim, por exemplo, a licença para trata de interesses particulares, por motivo de doença em pessoa da família, para serviço militar, atividade política etc.

    Já os afastamentos estão mais ligados a atividades funcionais, como, por exemplo, para servir a outro órgão, para estudo ou missão no exterior etc.

    Mas o grande cuidado é não confundir a licença para atividade política, possível quando o servidor resolve se candidatar, com o afastamento para o exercício de mandato politico, porque nesses dois casos é difícil distinguir pela dica que dei acima.

    Pois bem. Feitas essas considerações, é hora de vermos que a resposta da questão é dada pelo art. 81 da Lei 8.112/90, que assim dispõe:

    "Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:
    I - por motivo de doença em pessoa da família;
    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;
    III - para o serviço militar;
    IV - para atividade política;
    V - para capacitação;
    VI - para tratar de interesses particulares;"

    Portanto, como todas as assertivas tratam de licenças previstas no dispositivo, a resposta correta é LETRA C.

  • Completando o conhecimento da questão, segue o comentário (Lei 8.112):

    Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família (vedado o exercício de atividade remunerada);

    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    III - para o serviço militar;

    IV - para atividade política;


    Importante: Serão considerados como de efetivo exercício os períodos cumulativos de licença até o limite de 24 meses, ao longo do tempo de serviço prestado à União, em cargo de provimento efetivo.O período excedente aos 24 meses cumulativos, passa a ser considerado apenas para a aposentadoria e disponibilidade.


    A partir daqui não são concedidas ao servidor em estágio probatório:

    V - para capacitação;

    VI - para tratar de interesses particulares;

    VII - Para desempenho de mandato classista;


  • GABARITO: C

    Art. 81. Conceder-se-á ao servidor licença:

    I - por motivo de doença em pessoa da família;

    II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

    III - para o serviço militar;

    IV - para atividade política;

    V - para capacitação;  

    VI - para tratar de interesses particulares;

    VII - para desempenho de mandato classista.