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ID
1577053
Banca
IESES
Órgão
IFC-SC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Segundo a legislação vigente, com relação a posse em cargo público é correto afirmar, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A posse se dará em até 30 dias após a nomeação. Sob pena de tornar sem efeito a nomeação;

    Outros pontos relevantes a cerca da posse:

    - Fica condicionada a apresentação de duas declarações: - Declaração de bens e valores do patrimônio privado; - Declaração de estar ou não ocupando outro cargo/emprego/função pública.

    - A investidura em cargo público se dará com a POSSE.


  • Nomeação ---Posse: 30 dias

    Posse----Exercício:15 dias
  • GABARITO ITEM B

     

    30 DIAS

  • § 4o  Só haverá POSSE nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

    Nomeação é a única forma de provimento originário e é o único caso que ocorre direito subjetivo à POSSE. Ou seja, Se não houver nomeação, não haverá posse, pois em todas as outras formas de provimento o servidor já se encontra na administração pública.  O nomeado, ao não tomar posse, o ato de seu provimento torna-se sem efeito, pois o mesmo ainda não era servidor público.

     

    No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Dependerá de prévia inspeção médica oficial e só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

     

    Formas de Provimento:

     

    --- > Nomeação (Originária) === até 30 Dias para tomar Posse. Até 15 Dias para entrar em Exercício a partir da data da Posse. E por 3 Anos ficará em estágio probatório, fará avaliação de desempenho para o cargo, logo, adquirir a estabilidade.

     

    --- > Promoção (Derivada): Mudança de nível dentro da mesma classe e não interrompe o exercício na carreira.

     

    --- > Readaptação (Derivada): Adaptação aplicada ao servidor efetivo ao cargo compatível com sua limitação física/mental, e com atribuições, responsabilidades e vencimentos equivalentes.

     

    --- > Reintegração (Derivada): Causada por demissão indevida.

     

    --- > Reversão (Derivada): Volta de aposentado.

     

    --- > Aproveitamento (Derivada): Disponibilidade.

     

    --- > Recondução (Derivada): Volta ao cargo anterior.