Questão 1577065

• Banca: IESES
• Órgão: IFC-SC
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - IFC-SC - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Assinale a alternativa INCORRETA. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

• A. A idade mínima de dezesseis anos.
• B. Aptidão física e mental.
• C. A nacionalidade brasileira.
• D. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Gabarito: A

Comentários

• Requisitos de investidura em cargo público:

  - nacionalidade brasileira e estrangeira (inserida através E.C 19/98);

  - Pleno gozo dos direitos políticos;

  - Quitações militares e eleitorais;

  - IDADE MÍNIMA DE 18 ANOS;

  - Nível de escolaridade exigido;

  - Capacidade física e mental;

  OBS: - Esses requisitos são meramente exemplificativos; 

  - Somente a LEI pode estabelecer outros requisitos de acordo com as atribuições do cargo;  

  - Edital de concurso não pode estabelecer requisitos de investidura em cargo público;

  
  

• só complementando a resposta do colega...artigo 5° da Lei 8.112/90

• GABARITO ITEM A

   

  M[IN 18 ANOS