Questão 1577158

• Banca: ASSCONPP
• Órgão: Prefeitura de Xaxim - SC
• Ano: 2015
• Provas: ASSCONPP - 2015 - Prefeitura de Xaxim - SC - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

O FPM, Fundo de Participação dos Municípios, durante o mês de maio de 2015, repassou aos cofres do município de Xaxim - SC, segundo o site do Tesouro Nacional a importância de R$ 1.103.969,09. Outras fontes de arrecadação são os tributos municipais. Aponte das alternativas abaixo qual não refere - se a tributo municipal:

• A. COFINS;
• B. ISSQN;
• C. Contribuição de Melhoria;
• D. ITBI;

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra A
  
  

  A COFINS - Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social - é uma Contribuição Social, de competência da União, calculada sobre a receita bruta.

  São contribuintes da COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
  
  ISS (Art. 156, III)
  ITBI (Art. 156, I)
  Contribuição de Melhoria (competência concorrente Art. 145).
  
  bons estudos
  

• Gabarito: Letra A
  
  TRIBUTOS MUNICIPAIS correspondem aos tributos cobrados pelos municípios no Brasil: ISS (ou ISSQN), ITBI, IPTU, Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento e Taxa de Coleta de Lixo.