Questão 1577329

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Para o direito civil brasileiro, sobre a pessoa natural é correto afirmar que:

• A. pode ser conceituada como o ser humano, enquanto sujeito ou destinatário de direitos e obrigações.
• B. o seu surgimento ocorre desde a concepção, não havendo diferença entre pessoa e nascituro.
• C. para a aquisição dos direitos de pessoa natural é necessário, após o nascimento, viver, pelo menos vinte e quatro horas.
• D. segundo a orientação romanista existente na maior parte dos países europeus, o direito brasileiro exige a forma humana e a viabilidade para conceder a qualidade de pessoa ao recém-nascido.
• E. o atual Código Civil Brasileiro, seguindo a tradição do Código Civil de 1916, manteve a expressão “homem” ao invés de “pessoa”, como defendia parte da doutrina.

Gabarito: A

Comentários

• Letra a) certa.
  CC:
  "Art. 1^o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

  Art. 2^o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro."

• Complementando:
  
  B) Errado pois são conceitos distintos, vejamos:
  Nascituro: É o ente que já foi gerado ou concebido, mas ainda não nasceu, embora tenha vida intrauterina e natureza humana.
  Pessoa natural (ou física): é o próprio ser humano, inclui homens, mulheres e crianças. Ou seja, qualquer ser humano sem distinção de idade, saúde mental, sexo, cor, raça, credo, nacionalidade, etc.
  
  C) Conforme o art. 2 do CC,  a aquisição dos direitos de pessoa natural começa com o "nascimento com vida", logo, não precisa de 24 horas.
  
  D) O recém nascido, por ter nascido com vida, passou a gozar de personalidade jurídica material, alcançando os direitos patrimoniais e obrigacionais, que permaneciam em estado potencial, "aguardando" o nascimento.
  
  E) Art. 1^o Toda PESSOA é capaz de direitos e deveres na ordem civil
  
  bons estudos
  

• Letra (a)

   

  Pessoa Natural – ser humano enquanto sujeito destinatário de direitos e obrigações.

• Para que ocorra a aquisição da personalidade jurídica, NÃO PRECISA:

  a) De prazo mínimo de vida;

  b) De parecer de viabilidade;

  c) Ter forma humana;

  d) Cortar o cordão umbilical.

  Alternativa correta: letra "a".