Questão 1577395

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Econômica e Financeira; Sistema Tributário Nacional

Aponte a alternativa que indique apenas tributos que NÃO estejam submetidos tanto ao princípio da anterioridade tributária (art. 150, III, b, Constituição Federal), quanto ao da anterioridade nonagesimal (art. 150, III, c, Constituição Federal).

• A. Empréstimo compulsório, imposto sobre importação de produtos estrangeiros, imposto sobre a renda.
• B. Empréstimo compulsório, imposto sobre exportação e imposto sobre produtos industrializados.
• C. Imposto sobre importação de produtos estrangeiros, imposto sobre propriedade de veículo automotor e imposto sobre propriedade territorial urbana.
• D. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, imposto sobre serviços e imposto sobre circulação de mercadores e serviços.
• E. Imposto sobre importação de produtos estrangeiros, imposto sobre exportação, imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  

  Não respeita nada (Nem a anterioridade nem a noventena)

  1- II

  2- IE

  3- IOF

  4- Guerra e calamidade: Empréstimo Compulsório e Imposto extraordinário
  
  

  Não respeita anterioridade, mas respeita 90 dias (noventena)

  1- ICMS combustíveis

  2- CIDE combustíveis

  3- IPI

  4- Contribuição social
  
  

  Não respeita noventena, mas respeita a anterioridade

  1- IR

  2- IPVA base de calculo

  3- IPTU base de calculo

  
  
  Erros das demais
  A) IR
  B) IPI
  C) IPTU
  D) ICMS
  
  bons estudos