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ID
1577401
Banca
UEPA
Órgão
SEAD-PA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a alternativa que indique apenas tributos de competência legislativa da União.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C

    União

    • imposto de importação (II);

    • imposto de exportação (IE);

    • imposto de renda (IR);

    • imposto sobre produtos industrializados (IPI);

    • imposto sobre operações financeiras (IOF);

    • imposto territorial rural (ITR);

    • imposto sobre grandes fortunas (IGF).

    Estados e Distrito Federal

    • imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação (ITCMD);

    • imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);

    • imposto sobre veículos automotores (IPVA).

    Municípios e Distrito Federal

    • imposto predial e territorial urbano (IPTU);

    • imposto sobre transmissão de bens “inter vivos” (ITBI);

    • imposto sobre serviços (ISS).


    Quanto ao Território Federal:
    Tributos Estaduais: Será instituído pela União SEMPRE
    Tributos Municipais: Será instituído pela União SOMENTE SE não for dividido em Municípios

    embora a letra A e C estejam corretas, a "mais correta" é a C, pois o ISS no território será somente se o território não for dividido em município (Art. 147 CF).

    bons estudos