Questão 1577443

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei Estadual nº 5.530 de 1989 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Quanto ao regime de alíquota do ICMS no Estado do Pará, conforme Lei Estadual n.º 5.530/89, é correto afirmar que:

• A. será de 25%(vinte e cinco por cento) para as operações com mercadorias ou bens considerados supérfluos, conforme definido em lei especifica.
• B. será de 30% nas prestações de serviço de comunicação.
• C. será de 25% (vinte e cinco por cento), nas operações com gasolina.
• D. será de 30% (trinta por cento) nas operações com energia elétrica.
• E. será de 25%(vinte por cento) nas operações com refrigerante.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 12. As alíquotas internas são seletivas em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços, na seguinte forma: [ICMS]

  A) ERRADA - I - a alíquota de 30%:

  a) nas operações com mercadorias ou bens considerados supérfluos, conforme definido em lei específica;

  B) CERTA - b) nas prestações de serviço de comunicação;

  C) ERRADA - II - a alíquota de 28%, nas operações com gasolina, para ser aplicada a partir de setembro de 2010, inclusive;

  D) ERRADA - III - a alíquota de 25%:

  a) nas operações com energia elétrica; [...]

  E) ERRADA - IV - a alíquota de 21% (vinte e um por cento), nas operações com refrigerante;