Questão 1577446

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei Estadual nº 5.530 de 1989 - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

Não haverá incidência do ICMS sobre mercadorias e serviços, conforme Lei Estadual n.º 5.530/89, nos casos:


I. Que destine a outro Estado ou ao Distrito Federal petróleo inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.

II. Com ouro, quando definido como mercadoria.

III. Com livros, jornais e periódicos, inclusive o papel destinado a sua impressão.

IV. Na prestação de serviços municipal de transportes de passageiros.


A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

• A. I e II
• B. I, II e IV
• C. II e IV
• D. I, III e IV
• E. III e IV

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Lei kandir
  I -  CERTO: Art. 3º O imposto não incide sobre
  III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;
  
  II - Art. 3º O imposto não incide sobre
  IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial
  
  Se for mercadoria, incide ICMS conforme previsão constitucional
  
  III - CERTO: Art. 3º O imposto não incide sobre
  I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão
  
  IV - CERTO:Serviço intramunicipal e incidencia do ISS
  
  bons estudos

• Letra a faltou afirmar que é para industrializacao e comercio