Questão 1577452

• Banca: UEPA
• Órgão: SEAD-PA
• Ano: 2013
• Provas: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos básicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Pará; Lei 6.017/96

Em relação ao IPVA e seus contornos definidos na Lei Estadual Nº 6.017/96, no que tange ao momento de ocorrência do fato gerador, é correto afirmar que:

• A. na data da chegada em território nacional, em relação a veículo importado diretamente do exterior por consumidor final.
• B. na data da primeira aquisição por concessionária de veículos situados no Estado do Pará.
• C. após 1(um) ano da data em que ocorrer a perda da não-incidência ou da isenção.
• D. na data da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador.
• E. no dia 31 de janeiro de cada ano, sempre fracionado o imposto quando à aquisição ocorrer durante o ano.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  FG do IPVA
  
  Regra: 1 de janeiro
  Ex: veiculo usado REGISTRADO e LICENCIADO
  
  Exceção: proporcional
  Novo
  Usado NÃO registrado e NÃO liceciado
  Veículo sem pagamento de IPVA
  Veículo importado
     1-Desembaraço = consumidor final
     2-incorporação ativo imobilizado = PJ
     3-venda para consumidor final = empresa revedendora
  
  bons estudos

• art. 1 da Lei

• Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA é o tributo patrimonial que incide sobre a propriedade de veículo automotor aéreo, aquaviário e terrestre e será devido anualmente.

  § 1º Considera-se ocorrido o fato gerador:

  A) ERRADA - I - na data DO DESEMBARAÇO ADUANEIRO, em relação a veículo importado diretamente do exterior por consumidor final;

  B) ERRADA – II - na data da primeira aquisição por CONSUMIDOR FINAL;

  D) CERTA - III - na data da INCORPORAÇÃO DE VEÍCULO AO ATIVO PERMANENTE do fabricante, do revendedor ou do importador;

  C) ERRADA - IV - na data em que OCORRER A PERDA da não-incidência ou da isenção;

  E) ERRADA - V - no DIA 1º DE JANEIRO DE CADA ANO, nos demais casos não previstos neste artigo.