Questão 157747

• Banca: FCC
• Órgão: METRÔ-SP
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - METRÔ-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Meios Autônomos de Impugnação; Revisão Criminal

A revisão criminal

• A. não será admitida quando se descobrirem novas provas de circunstância que determine diminuição especial da pena.
• B. pode ser reiterada várias vezes, mesmo sem estar fundada em novas provas.
• C. pode, em caso de morte do réu, ser pedida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
• D. não será admitida quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos comprovadamente falsos.
• E. pode ser requerida no curso do processo, antes do trânsito em julgado da sentença.

Gabarito: C

Comentários

• ALTERNATIVA CÉ o que afirma o art. 623 do CPP:"Art. 623. A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão"
• Pode ser requerido pelo CADI
• Para o ajuizamento desta ação tem legitimidade o réu ou, no caso de morte deste, o seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (CADI), através de procurador legalmente constituído, conforme preceitua o art. 623, do Código de Processo Penal.

•  É condição para se pedir a revisao criminal que a sentença condenatoria ou absolutória tenha transitado em julgado. Art. 625.  O requerimento será distribuído a um relator e a um revisor, devendo funcionar como relator um desembargador que não tenha pronunciado decisão em qualquer fase do processo.  TENHO DITO!

• a) Art. 621. A REVISÃO dos processos findos será admitida: III - quando, APÓS a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
   

  
  b) Art. 622. Parágrafo único. Não será admissível a reiteração do pedido, SALVO se fundado em novas provas.

  
  c) Art. 623. A REVISÃO poderá ser pedida: [GABARITO]
  1. Pelo próprio réu ou
  2. Por procurador legalmente habilitado ou,
  3. No caso de morte do réu,
  4. Pelo cônjuge,
  5. Ascendente,
  6. Descendente ou
  7. Irmão.
   

  
  d) Art. 621. A REVISÃO dos processos findos será admitida: II - Quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;

  
  
  e) Art. 621. A REVISÃO dos processos findos será admitida:
  III - quando, APÓS a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

• C. pode, em caso de morte do réu, ser pedida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. correta

  Art. 623.  A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de MORTE do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

• E - NECESSITA DO TRÂNSITO