Questão 157753

• Banca: FCC
• Órgão: METRÔ-SP
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - METRÔ-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment; Poder Executivo; Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.

Quanto ao Poder Executivo, considere as seguintes afirmações:

I. Vagando os cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
II. Se, decorridos trinta dias da data fixada para a posse, o Presidente e o Vice-Presidente não tiverem assumido, convocar-se-á, dentre os remanescentes do pleito, o que obteve a maioria dos votos válidos.
III. Nos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços do Senado Federal, será ele submetido a julgamento perante o Congresso Nacional.
IV. Nas infrações penais comuns, o Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
V. Dentre outras, compete ao Presidente da República, mediante decreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

Estão corretas SOMENTE

• A. I, IV e V.
• B. II, III e IV.
• C. III, IV e V.
• D. I e III.
• E. II e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A
  
  I) Correta.
  Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á a eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.
  
  II)Errada.
  Acredito que a assertiva se refira ao Art. 78. Parágrafo Único. Se, s decorridos dezdias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente,salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este serádeclarado vago.
  
  III) Errada.
  O presidente, admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, será submetido a julgamento perante o SENADO no caso de crimes de responsabilidade. Nas infrações penais comuns, o julgamento se dará perante o STF.
  
  IV) Correta. Vejamos:
  Art. 86 § 1° O presidente ficaa suspenso de suas funções:
  I- nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
  (...)
  
  V) Correta.
  Trata-se de uma competência privativa do Presidente da República expressa no Art. 84:
  V- dispor, mediante decreto, sobre:
  (...)
  b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
• I - CORRETAArt. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.II - ERRADAART. 78Parágrafo único. Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.III - ERRADAArt. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.IV - CORRETAArt. 86§ 1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;V - CORRETAVI - dispor, mediante decreto, sobre:b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
• Art 86 - I. Nas infrações penais comuns, o Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal. Ok... Conforme enunciado de constituição, mas prescinde de uma informação. Não basta que seja recebido pelo STF, tem que ter tido aprovação da Câmara dos Deputados, conforme preleciona o mesmo artigo 86 - Caput...Art 86 - Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

• V. Dentre outras, compete ao Presidente da República, mediante decreto, dispor sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.

  Essa função pode ser delegada aos Ministros de Estado, ao PGR ou ao Advogado GEral da União.

• 
  
  Apesar da literalidade do art° 81, a questão não diz respeito quanto ao periodo da vacância,
  pois caso aconteça no segundo bienio de mandato segueria as regras do §1º, ou seja eleição indireta pelo CN.
  
  BONS ESTUDOS!!!

• MOLE, MOLE, GALERA!!!

   

   

  I. CERTO - (Art. 81, caput) - Literalidade do dispositivo mencionado;

   

  II. ERRADO - (Art. 78, § Ú) - 2 erros:

                       1) Não são 30 dias. São 10 dias;

                       2) Se o PR e o V-PR não assumirem dentro desse prazo, o cargo será declarado vago. Não é mencionado a forma de seu

                            provimento.

   

  III. ERRADO - (Art. 86, caput) - A casa responsável pela admissibilidade do processo, seja nos crimes de responsabilidade ou infrações

                         penais comuns é a Câmara dos Deputados;

   

  IV. CERTO - (Art. 86, § 1º, I);

   

  V. CERTO - (Art. 84, VI, "b").

   

   

  * GABARITO: LETRA "A".

   

  Abçs.