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ID
1577827
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual do Trabalho
Assuntos

Viviane ajuizou ação trabalhista, postulando pagamento de adicional de insalubridade em razão do frio intenso a que estava submetida. Deferida a prova técnica, o perito apresentou laudo no qual não constatou a presença de frio intenso, mas de umidade excessiva. Nesse caso, o pedido deve ser julgado

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: B

    Súmula nº 293 do TST - A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.


  • Umidade excessiva é condição insalubre?

  • Sim. A NR 15 prevê a umidade excessiva como geradora de insalubridade.

    NR 15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES ANEXO N.º 10 UMIDADE 1. As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho. 
  • A questão pede que o candidato conheça a súmula 293, TST. 

  • A respeito da a umidade excessiva ser agente insalubre, é bom lembrar que recente decisão do TST reconheceu o direito a uma professora de natação infantil o direito ao adicional de insalubridade em grau médio por umidade excessiva. Processo: RR-25-83.2012.5.09.0012. 
  • candidato não precisa saber se é ou não agente insalubre, pois não é sindicável aos operadores do direito, e sim saber que pode ser prejudicial a saúde, e nesse aspecto qualquer alteração normal do ambiente pode ser prejudicial.

  • Súmula nº 293 do TST - A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

  • Viviane ajuizou ação trabalhista, postulando pagamento de adicional de insalubridade em razão do frio intenso a que estava submetida. Deferida a prova técnica, o perito apresentou laudo no qual não constatou a presença de frio intenso, mas de umidade excessiva. Nesse caso, o pedido deve ser julgado

    b) procedente, uma vez que a demonstração de agente insalubre diverso não prejudica o pedido de pagamento do adicional respectivo. 

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    SUM-293 do TST: A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

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  • GABARITO : B

    TST. Súmula 293. Adicional de insalubridade. Causa de pedir. Agente nocivo diverso do apontado na inicial. A verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

    NR-15 (Atividades e Operações Insalubres). Anexo 10 (Umidade). 1. As atividades ou operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão consideradas insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.

  • Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre insalubridade, especialmente o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e jurisprudência.


    Inteligência da Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a verificação mediante perícia de prestação de serviços em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.


    A) A assertiva está incorreta vide previsão da Súmula 297 do TST.


    B) A alternativa está de acordo com previsto na Súmula 297 do TST.


    C) A assertiva está incorreta vide previsão da Súmula 297 do TST.


    D) A assertiva está incorreta vide previsão da Súmula 297 do TST.


    E) A assertiva está incorreta vide previsão da Súmula 297 do TST.


    Gabarito do Professor: B