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Letra A.
Art. 60, § 4º da CF:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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lembrando que em 1993 ocorreu no Brasil um pebliscito para se saber a forma de governo e o sistema de governo, logo fica bem claro que poderiam ter sido outros os escolhidos. nao sendo estes clausulas petreas.
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Complementando o comentário do colega Edgar:
Letra A.
Art. 60, § 4º da CF:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
Parte da Doutrina (Ivo Dantas) entende que existe algumas Cláusulas Pétras implicitas entre elas o sistema presidencialista e da forma republicana de governo.
Entre outras cláusulas pétreas implícitas podemos citar:
- Impossibilidade de alterar as próprias limitações (CRFB/88, art. 60)
- Titular do Poder Constituinte
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Bizuzão aí pra vocês acerca das chamadas CLÁUSULAS PÉTREAS: FODI VOSE (TÁ assim pra adaptar)..
FO- FORMA FEDERATIVA DE ESTADO;
DI- DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS;
VO- VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO;
SE- SEPARAÇÃO DOS PODERES..
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forma e sistema de governo não são clausulas pétreas.
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Com outras palavras... Assinale a questão que apresenta texto não integrante ao Art. 60, § 4º da CF.
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Aff sempre caio nessa pegadinha de forma de governo republicano ser uma clausula pétrea, agora não caio mais!!
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enunciado confuso.
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enunciado confuso.
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Subseção II
Da Emenda à Constituição
Art. 60. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
II - o voto direto, secreto, universal e periódico;
III - a separação dos Poderes;
IV - os direitos e garantias individuais.
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Bizu - CLÁUSULAS PÉTREAS: FOi VOcê que SEparou o DIREITO?
FO- FORMA FEDERATIVA DE ESTADO;
VO- VOTO DIRETO, SECRETO, UNIVERSAL E PERIÓDICO;
SE- SEPARAÇÃO DOS PODERES..
DI- DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS;
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GABARITO: A
Mnemônico: VoSe FoDi – Voto SeDiUP
Vo – Voto
SeDiUP – secreto, direto, universal e periódico
Se – Separação dos poderes
Fo – Forma federativa de Estado
Di – Direitos e garantias individuais
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ENÚNCIADO TA UMA BADERNA..
RESUMINDO ELE QUER SABER QUAL DAS ALTERNATIVAS NÃO É CLAUSULA PÉTRA.
GAB: A
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Fácil, letra A, mas pergunto, não seria essa uma cláusula pétrea implícita?
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Forma republicana de governo NÂO é clásula pétrea EXPLÍCITA. Há muitos doutrinadores que a consideram implícita haja vista o plebíscito de 1993 que optou por manter a República e rejeitou a Monarquia.
A questão perguntou qual das opções não é cláusula pétrea na CF/88.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre cláusulas pétreas. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Incorreta. Não se trata de cláusula pétrea, pois não está listada no art. 60, § 4º, da CRFB/88, vide demais alternativas.
B- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) III - a separação dos Poderes; (...)".
C- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; (...)".
D- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) IV - os direitos e garantias individuais".
E- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 60, § 4º: "Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: (...) II - o voto direto, secreto, universal e periódico; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).