Questão 1578628

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2015
• Provas: IF-PB - 2013 - IF-PB - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

A Constituição e as leis orgânicas da saúde (Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90) já continham, em suas estratégias, o Pacto pela Vida. Até o ano de 2006, esse Pacto eraconstituído por indicadores do Pacto da Atenção Básica, da Programação Pactuada e Integrada da Vigilância (PPI-VS) e do Pacto pela Saúde. A Portaria GM/MS nº 91/07, alterada pelas Portarias GM/MS nº 325/08 e nº 48/09, unificou o processo de pactuação de indicadores por meio de aplicativo eletrônico. A partir dessas informações legais, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Pacto pela Vida - É o componente menos compreendido do pacto pela saúde e também o menos divulgado. Verificou-se que desde a publicação do pacto, não  houve um movimento sistemático de mobilização efetiva da sociedade em defesa do SUS.
• B. Pacto de Gestão do SUS - Objetiva discutir o sistema a partir dos seus princípios fundamentais e repolitizar o debate em torno do SUS, de modo a reafirmar seusignificado e sua importância para a cidadania brasileira, retomando seus princípios declarados na Constituição Federal.
• C. Pacto de Gestão do SUS - O teor da carta de direitos dos usuários do SUS ainda tem pouca divulgação junto aos usuários. Além disso, o aspecto do sub-financiamentodo SUS esbarra na situação da não regulamentação da Emenda Constitucional nº 29(EC-29).
• D. Pacto em Defesa do SUS - A flexibilidade na utilização dos recursos dentro dos cinco blocos de financiamento e os recursos para viabilizar as ações no âmbito da gestão,como regulação, planejamento e gestão estratégica e participativa, são exemplos
  de avanços ocorridos quanto ao financiamento do SUS.
• E. Pacto pela Vida - Seu foco é radicalizar os princípios da regionalização, hoje um dos maiores desafios do SUS. O sistema ainda convive, em muitos casos, com umalógica velha, centralizada, e que não permite o pleno e qualificado acesso doscidadãos às ações e aos serviços de saúde.

Gabarito: A

Comentários

• - O Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades de cada ente federado, de forma a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.

  - O Pacto em Defesa do SUS passa por um movimento de repolitização da saúde, com clara estratégia de mobilização social vinculada ao
  processo de instituição da saúde como direito de cidadania, tendo o financiamento público da saúde como um de seus pontos centrais.

  (Pacto pela saúde, 2006)

• Gabarito: Letra A.

  
  

  Complementando

  
  

  De acordo com a PORTARIA Nº 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006

  Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.

  
  

  O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.

  
  

  O Pacto em Defesa do SUS deve se firmar através de iniciativas que busquem a repolitização da saúde, a Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como um direito e a garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.

  
  

  O Pacto de Gestão do SUS estabelece Diretrizes para a gestão do sistema nos aspectos da Descentralização; Regionalização; Financiamento; Planejamento; Programação Pactuada e Integrada – PPI; Regulação; Participação Social e Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

• Achei essa questão confusa. O examinador não deixou claro o que ele queria.

• Questão confusa e o gabarito é mais uma opinião do autor do que um fato mostrado em estudos.