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Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais
insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas,
radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores
abaixo:
§ 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de
periculosidade deverá optar por um deles. :p
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quem nunca leu a letra da lei não acertaria ! Art. 68.
§ 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles
beijos no s2
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Questão correta, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: Agente Administrativo; Ano: 2016; Banca: CESPE; Órgão: DPU - Direito Administrativo
Situação hipotética: Carlos trabalha em atividade considerada insalubre e perigosa e faz jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Assertiva: Nesse caso, Carlos deverá optar por um deles, sendo-lhe vedado acumular os dois adicionais.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
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Para mim essa questão está errada,vejamos:
-INSALUBRIDADE: contato permanente com substâncias TÓXICAS ou RADIOATIVAS
-PERICULOSIDADE: atividade com risco de vida.
-PENOSIDADE: atividades em zona de fronteira ou em locais cujas condições de vida o justifiquem.
Logo o enunciado da questão se refere somente a insalubridade, não tendo que se falar em optar por insalubridade ou periculosidade.
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CORRETÍSSIMO. ←
Veja o texto da Lei na 8.112.
Subseção IV
Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1° O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
§ 2° O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm
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Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
§ 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
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GABARITO: CERTO.
De acordo com a Lei 8.112:
Subseção IV
Dos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas
§ 1o O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
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CORRETA, o servidor não pode acumular os dois adicionais. Ele é obrigado a escolher.
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ADICIONAIS:
1) PERICULOSIDADE- risco à vida (materiais)
2) INSALUBRIDADE - risco à saúde (ambiente)
3) PENOSIDADE - risco à segurança (local)
NÃO PODERÁ OCORRER:
INSALUBRIDADE + PERICULOSIDADE (fazendo-se jus a ambos os adicionais, deve-se escolher apenas um)
PODERÁ OCORRER:
INSALUBRIDADE + PENOSIDADE
PERICULOSIDADE + PENOSIDADE
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☠️ GAB C ☠️
Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo:
§ 1º O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
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DIRETO NA FERIDA
ESCOLHE 1 ADICIONAL E .
#BORA VENCER
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Com base na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que: Na hipótese de o servidor trabalhar em local insalubre e em contato permanente com substâncias radioativas, a lei determina a obrigatoriedade de o servidor optar por apenas um dos adicionais: insalubridade ou periculosidade.