Questão 1578874

• Banca: CEPERJ
• Órgão: FSC
• Ano: 2014
• Provas: CEPERJ - 2014 - FSC - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Sentença

O sistema processual prevê uma série de títulos que propiciam a execução. O Código de Processo Civil relaciona vários títulos judiciais, dentre os quais se tem:

• A. o cheque
• B. a duplicata
• C. a nota promissória
• D. a debênture
• E. a sentença arbitral

Gabarito: E

Comentários

• Art. 475-N. São títulos executivos judiciais:

  IV – a sentença arbitral;
  

• GABARITO ITEM E

   

  NCPC

   

  Art. 515.  São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:

  I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa;

  II - a decisão homologatória de autocomposição judicial;

  III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza;

  IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal;

  V - o crédito de auxiliar da justiça, quando as custas, emolumentos ou honorários tiverem sido aprovados por decisão judicial;

  VI - a sentença penal condenatória transitada em julgado;

  VII - a sentença arbitral;

  VIII - a sentença estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça;

  IX - a decisão interlocutória estrangeira, após a concessão do exequatur à carta rogatória pelo Superior Tribunal de Justiça;

  X - (VETADO).

• Negativo, oque torna a questão errada é porque se trata de um crime de perigo concreto, deve haver um perigo gerado.

• O erro é que a assertiva não afirma que está ou não está gerando perigo de dano.

  O delito é de perigo concreto.

  A conduta precisa estar gerando perigo de dano.