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Assertiva correta: C
Assertiva de acordo com o que estabelece o art. 28 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) in verbis:
Art. 28. O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
Bons estudos! \o/
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O trabalho dignifica o homem \o/
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dignidade humana = respeito
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GAB: C
Não erro mais!!!
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Interno: Obrigatório para o P. de regime fechado.
Facultativo para o P. Provisório.
Externo: Não abrange P. Provisório.
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Como diria o prof Anezio Andrade " O trabalho edifica o homem"
Gab = C
#Pertenceremos
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gaba C
características do trabalho do PRESO
CONDENADO -------> Obrigatório
PROVISÓRIO -------> Facultativo
remuneração ---------> não menos que 3/4 do salário mínimo
trabalho externo, em regra, é permitido ao preso em regime fechado após cumprir 1/6 da pena. A jurisprudência entende desnecessário este tempo ao preso em regime semiaberto.
pertencelemos!
insta: @Patlick Aplovado
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Fui seco na "A" kk
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O concurseiro desempregado marca a C com dor no coração.
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A questão versa sobre o trabalho no
âmbito da execução penal. A Lei nº 7.210/1984 – Lei de Execução Penal -
estabelece, em seu artigo 28: “O trabalho do condenado, como dever social e
condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva". Ao
correlacionar o trabalho à dignidade humana, o legislador da execução penal
demonstrou a relevância da atividade laboral na educação e na produtividade do
condenado e, inclusive, no seu processo de ressocialização. O trabalho não visa
tão somente ocupar a rotina do condenado, embora não se possa negar que assim o
faz, servindo também, de certa forma, como uma premiação, à medida que
possibilita a concessão do benefício da remição. No entanto, uma vez que o
trabalho está previsto na Constituição da República como um direito
fundamental, não poderia, em relação aos condenados, ser negligenciado tal
direito, pelo que justificada a relevância do tema na execução penal e à sua
correlação à dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da ordem
constitucional.
Gabarito do Professor: Letra C
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