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Errado
CF.88 Art. 71 V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo
capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos
termos do tratado constitutivo;
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Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
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Outra questão ajuda um pouco, vejam:
Prova: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da UniãoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Controle da administração pública; Tribunais de Contas;
O TCU tem competência para fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de que participe a União e pode, no exercício de suas atribuições, apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.
GABARITO: CERTA.
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A união poderá participar deste controle de fora direta ou indireta.
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A questão está ERRADA porque afirma que seria possível o controle das contas internacionais das empresas supra nacionais. na verdade, o que a lei permite é o controle (fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais..), conform o Artigo 71, V da CF:
CF.88 Art. 71 V - fiscalizar as contas NACIONAIS das empresas supranacionais de cujo
capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos
termos do tratado constitutivo;
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Acho que o erro é pq o controle externo é exercido pelo Congresso Nacional e não pelo TCU.
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MINHA TESE : controle externo é quando há fiscalização de um poder para o outro, exemplo, poder legislativo fiscaliza o poder executivo. Bem, e um detalhe foda que nos ajudará muito - o TCU é um orgão independente, mas não é de nenhum poder. Logo, ele só pode auxiliar, quem realmente faz o controle externo, no caso em tela, seria o congresso nacional. ( art. 71 caput. CF ). Mas enfim, a questão é complicada e requer muita atenção.
GABARITO ERRADO
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Rapaziada, o erro é o termo "excepcionalmente" de forma direta, pois pode ser tanto direta quanto indireta
Errado
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Tanto direto, quanto indiretamente.
"art. 71, cf
V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;"
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O tribunal de contas não realiza controle externo, essa é uma fuinção do Congresso Nacional que o faz com o auxilio do Tribunal de contas.
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puta que pariu as questões de controle da cespe são mto foda.
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Colega Jadir Lages, então me responda, se o TCU não realiza controle externo, quando ocorrem as auditorias nos órgãos da administração pública e são detectadas certas irregularidades, isso é o que?
Ou mesmo quando o TCU aprecia os atos de concessão de aposentadoria e etc.
E só para encerrar a discussão, observe essa outra questão do cespe, cujo gabarito é "certo":
Cabe aos tribunais de contas o exercício da fiscalização por meio de controle externo no que diz respeito à legalidade, à legitimidade, à economicidade e à aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Sua informação está equivocada.
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Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
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Compete ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União fiscalizar as contas das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe excepcionalmente de forma direta. ???? vamos analisar abaixo....
o controle externo é exercido pelo CONGRESSO NACIONAL COM AUXÍLIO DO TCU ...então saiu da esfera introversa ,ou seja, de dentro da adm pública... para fora introversa terá auxilio do TCU
Sendo a cargo do Congresso Nacional o controle externo será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União ...
o art 71 cita:
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
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OU EU ESTOU DESATENTO OU ESSAS QUESTÕES DE CONTROLE TEM PEGADINHA PRA CARAMBA!
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A justificativa que o controle externo é a cargo do CN não prospera muito, já que falando em sentido amplo o controle externo tem como característica essencial o controle ser exercido por um órgão não integrante deste (por isso, externo ¬¬')
Tanto é que é, porque, além do colega postar uma questão do cespe utilizando controle externo como de competência do TC, há essa outra também:
Q526382
Cabe aos tribunais de contas o exercício da fiscalização por meio de controle externo no que diz respeito à legalidade, à legitimidade, à economicidade e à aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
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O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
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O que seriam essas empresas supranacionais? Entendo o que significa no sentido literal, mas alguma boa alma poderia me dar algum exemplo?
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Ainda acredito que erro está no "EXCEPCIONALMENTE de forma direta".
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
V - fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.
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Querida Dalila Boëchat, um bom exemplo de empresa supranacional é a Usina Hidrelétrica de Itaipu Binacional.
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koé cespe, tá dando uma de fcc agora?
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De forma indireta tbm.
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Engraçado que o Cespe, na mesma prova considerou esta questão correta
Ano: 2013 Banca: Órgão: Prova:
Acerca do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.
Cabe aos tribunais de contas o exercício da fiscalização por meio de controle externo no que diz respeito à legalidade, à legitimidade, à economicidade e à aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
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Gabarito: errado
contas nacionais + empresas supranacionais + de forma direta e indireta
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Cespe você é uma piada, mas eu tenho medo de você.