Questão 1579213

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: FUNASA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Atos e Fatos Administrativos; Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

No primeiro exercício financeiro encerrado de determinada entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos:


• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido arrecadados 60% desse valor;

• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do bem, no valor de R$ 25.000,00;

• recebimento de depósitos de terceiros no valor de R$ 20.000,00;

• inscrição em restos a pagar não processados de despesas com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.


Com base nessas informações e considerando a necessidade de o regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue o próximo item.


Embora represente um fato permutativo, a compra do veículo à vista deve ser reconhecida como despesa orçamentária do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• gab. CERTO

  
  

  A aquisição de veiculo (imobilizado) representa um desp. com investimentos, sendo despesa orçam. não efetiva (permutativa) - desp. de capital.

• Nao seria desp orc com veiculos? Do exercicio fica vago

• Do ponto de vista patrimonial, trata-se de mero fato permutativo sem alteração no patrimônio líquido. Todavia, do ponto de vista orçamentário, tudo o que é empenhado é despesa, tudo o que é arrecadado é receita. Grave esses conceitos pois vão precisar - e muito - no dia da prova.

• Segundo o MCASP (8ª edição, pág. 67), despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

  É uma despesa orçamentária, tendo em vista que passou pelo estágio de empenho e liquidação até chegar no pagamento. Tal despesa deve estar prevista na LOA (ou em créditos adicionais). Logo é despesa orçamentária, muito embora, do ponto de vista patrimonial / contábil, signifique mera troca de notas de 100 por um monte de chapa automotiva, borracha, outros plásticos e coisa do tipo - não afetando a situação líquida (ativo - passivo), pois trocamos um ativo (dinheiro) por outro (carro). O que chamamos de fato permutativo, em contabilidade.

  Resposta: certo.

• → Despesa Orçamentária Não Efetiva –aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil PERMUTATIVO.

  Todavia, continua sendo uma despesa.

• CERTO

  São as DESPESAS DE CAPITAL.

  Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuirão para a produção ou geração de novos bens ou serviços e integrarão o patrimônio público, ou seja, contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Essas despesas ensejam o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento (no caso dos grupos de natureza da despesa 4 – investimentos e 5 – inversões financeiras) ou o registro de desincorporação de um passivo (no caso do grupo de despesa 6 – amortização da dívida).

  Exemplos: obras e instalações, máquinas e equipamentos, aquisição de software, aquisição de softwares sob encomenda, veículos, bens móveis. 

• Despesas Orçamentárias

  Desp. Corrente (pess. e enc, juros e enc div., outras desp corr)

  Desp. Capital (investim, inv.financ, amoritz. dívida)

  Bons estudos.