Tendo como base as normas e os procedimentos utilizados pelo Estado de São Paulo, assinale a opção verdadeira a respeito do reconhecimento pela contabilidade dos atos e fatos relativos à previsão e execução da receita.
Julgue os seguintes itens, que versam sobre a contabilidade
aplicada ao setor público.
Na contabilidade aplicada ao setor público, além do registro dos fatos referentes à execução orçamentária, exige-se a evidenciação dos fatos relativos à execução financeira e patrimonial. Desse modo, os fatos modificativos são levados à conta de resultado, e as informações contábeis permitem o conhecimento da composição patrimonial e dos resultados econômicos e financeiros de determinado exercício.
Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor
público, julgue o item a seguir, acerca dos fatos permutativos,
modificativos e mistos.
A doação de imóvel entre entidades do setor público representa fato administrativo permutativo, em cada entidade.
Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor
público, julgue o item a seguir, acerca dos fatos permutativos,
modificativos e mistos.
O registro contábil da depreciação de bens móveis representa um fato administrativo modificativo.
Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor
público, julgue o item a seguir, acerca dos fatos permutativos,
modificativos e mistos.
A redução da dívida em função da valorização da moeda nacional em relação à estrangeira representa um fato administrativo misto.
Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor
público, julgue o item a seguir, acerca dos fatos permutativos,
modificativos e mistos.
A baixa de bem inservível representa um fato administrativo permutativo, dada a redução tanto do lado do ativo (redução do bem) como do lado do passivo (redução do patrimônio líquido).
Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor
público, julgue o item a seguir, acerca dos fatos permutativos,
modificativos e mistos.
A compra de bens a vista, que representa despesa de capital, constitui fato administrativo modificativo.
Considerando as tipicidades da classificação das contas no setor
público, julgue o item a seguir, acerca dos fatos permutativos,
modificativos e mistos.
Os atos administrativos destinados ao alcance dos objetivos da administração pública devem ser registrados nas contas de compensação, ainda que não modifiquem o patrimônio da entidade.
Julgue o item abaixo, relativo a acordos, convênios e ajustes.
As mesmas formalidades e requisitos cabíveis exigidos para a validade dos contratos devem ser aplicadas aos convênios, aos acordos e aos ajustes.
Com referência ao sistema de contas da contabilidade pública
brasileira e a sua escrituração, julgue os próximos itens.
No sistema orçamentário, o registro de atos e fatos administrativos gera débito em conta de ativo compensado e crédito em conta de passivo compensado.
É um fato contábil que representa uma despesa extraorçamentária:
Segundo a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar:
A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
Considerando as normas e definições relativas ao campo de aplicação e objeto da contabilidade pública e empresarial, os fatos que afetam o patrimônio dos entes públicos e seus sistemas de contas e de controle, julgue os itens subsequentes.
Determinadas transações do setor público de natureza administrativa são originadas de atos que não afetam o patrimônio público, mas ainda assim são controladas pela contabilidade governamental.
Considerando os conceitos, as etapas, os estágios e as categorias econômicas das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.
A existência de fato contábil resultante da conversão de um elemento patrimonial em receita implica o reconhecimento de uma receita de capital, que decorre de fato contábil permutativo.
Órgãos e entidades públicas praticam atos administrativos que têm a capacidade de provocar, no futuro, alterações em elementos que compõem o seu patrimônio, ou seja, seus bens, direitos e obrigações, como, por exemplo, os contratos de serviços, convênios, concessão de avais e outros atos. A alternativa que apresenta um fato contábil não orçamentário é:
Fatos contábeis orçamentários podem originar-se de um ato administrativo ou de um fato administrativo. Assim, um fato contábil orçamentário é aquele que envolve os passos relativos à receita orçamentária (registro da previsão, da arrecadação/recolhimento etc.) e à despesa orçamentária (registro da dotação, descentralização, empenho, liquidação e pagamento etc.).
Um exemplo de fato contábil orçamentário é:
Os fatos contábeis são resultantes da escrituração de atos e fatos administrativos que podem ser classificados em orçamentários e extraorçamentários. São exemplos de fatos administrativos de natureza orçamentária
Atenção: o texto a seguir refere-se à próxima questão:
“O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.”
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial, a receita pode ser efetiva ou não efetiva, constituindo respectivamente fato contábil:
I - modificativo aumentativo e permutativo.
II - modificativo diminutivo e aumentativo.
III - permutativo e modificativo diminutivo.
Das afirmativas acima pode-se dizer que:
Atenção: o texto a seguir refere-se à próxima questão:
“O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período.”
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial, a despesa pode ser efetiva ou não efetiva, constituindo respectivamente fato contábil:
I - modificativo diminutivo e aumentativo.
II – modificativo aumentativo e permutativo.
III – modificativo diminutivo e permutativo.
Das afirmativas acima pode-se dizer que:
A receita orçamentária efetiva
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público.
Nesse sentido, o subsistema de compensação registra, processa e evidencia
Julgue o item a seguir, com relação à aplicação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e ao Sistema de Contabilidade Federal (SCF) no âmbito da Universidade de Brasília (UnB).
Compete ao órgão setorial de contabilidade da UnB manter e aprimorar o plano de contas e o processo de registro padronizado dos atos e fatos no âmbito dessa universidade.
Julgue o item a seguir, com relação à aplicação dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor público e ao Sistema de Contabilidade Federal (SCF) no âmbito da Universidade de Brasília (UnB).
Ao efetuar o registro dos atos e fatos contábeis com base no valor justo, a UnB mantém o valor original dos seus componentes patrimoniais.
Os atos e os fatos que promovem alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, no patrimônio das entidades do setor público, as quais são objeto de registro contábil em estrita observância aos Princípios de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, são denominados de Transações no setor público. Nesse contexto, as transações do setor público são classificadas por natureza.
A classificação correspondente às transações originadas de fatos que afetam o patrimônio público, em decorrência, ou não, da execução de orçamento, podendo provocar alterações qualitativas ou quantitativas, efetivas ou potenciais, é denominada de natureza
Podemos citar como exemplo de Ato Administrativo considerado relevante:
No primeiro exercício financeiro encerrado de determinada
entidade governamental, foram registrados os seguintes eventos:
• impostos lançados no valor de R$ 50.000,00, tendo sido
arrecadados 60% desse valor;
• compra de veículo à vista, com recebimento imediato do
bem, no valor de R$ 25.000,00;
• recebimento de depósitos de terceiros no valor de
R$ 20.000,00;
• inscrição em restos a pagar não processados de despesas
com serviços de pessoa jurídica no valor de R$ 28.000,00.
Com base nessas informações e considerando a necessidade de o
regime orçamentário estar relacionado ao regime contábil, julgue o próximo item.
Embora represente um fato permutativo, a compra do veículo
à vista deve ser reconhecida como despesa orçamentária do
exercício.
No curso normal das operações, uma entidade pública pode receber recursos antes da ocorrência de um evento tributável. Em tais circunstâncias, um passivo referente ao montante equivalente àquele do recebimento antecipado é reconhecido até que o evento tributável ocorra, configurando:
As mutações ativas no resultado patrimonial de uma entidade pública de acordo com a Lei n. 4.320/64, são decorrentes de fatos que envolvem
Os variados tipos de atos e fatos administrativos
comandam as contabilizações nas contas e nos
subgrupos do Ativo e do Passivo de uma entidade ou
empresa. Com relação a essa temática, analise as
assertivas abaixo.
I. Entre os atos administrativos, podem-se incluir os
registros de contratos estabelecidos com terceiros,
entregas de chaves de compartimentos com valores
etc..
II. Os fatos administrativos identificam ocorrências ou
atividades que não afetam, ao menos de pronto, o
Patrimônio da entidade ou empresa.
III. Os atos administrativos sempre provocam variações
nos valores patrimoniais da entidade ou empresa, e
podem (ou não) alterar o Patrimônio Líquido.
IV. Os fatos permutativos geram tanto diminuições
quanto aumentos de patrimônio, mantendo a
posição do Patrimônio Líquido da entidade ou
empresa.
É correto o que se afirma em
Indique abaixo qual o fato contábil orçamentário que é oriundo de um ato administrativo?
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”. Esses dois tipos de receita constituem, respectivamente, fatos contábeis
Para fins contábeis, sabe-se que a despesa pode ser classificada de acordo com o impacto na situação líquida patrimonial de uma entidade. Nesse sentido, de acordo com o manual de contabilidade pública, somado ao art. 35 da Lei n° 4.320/64, a despesa orçamentária efetiva e não efetiva constituem, em fatos contábeis,
Os Fatos Administrativos podem ser classificados em três grupos, fatos
A Empresa Dumont S.A efetuou o pagamento de uma duplicata no valor de R$ 100,00, em dinheiro, com 10% de desconto por ter pago antes do vencimento. Identifique o fato administrativo e o desconto ocorrido na operação contábil, respectivamente,
Considere as informações a seguir referentes à aquisição e utilização de um lote de pastas para processos judiciais por uma determinada entidade pública:
− 20/10/2017: empenho da despesa para a aquisição do lote de pastas.
− 26/10/2017: entrega do lote de pastas pelo fornecedor e início da fase da execução da despesa “em liquidação”.
− 30/10/2017: liquidação da despesa com a aquisição do lote de pastas.
− 10/11/2017: utilização das pastas na prestação de serviços de assistência jurídica para a população.
− 14/11/2017: pagamento da despesa com a aquisição do lote de pastas.
De acordo com o Regime Contábil (Patrimonial), um fato modificativo ocorreu na entidade pública em
No momento da arrecadação de impostos é realizado o lançamento a seguir, o qual demonstra uma informação de natureza patrimonial.
D 1.1.1.1 Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)
C 1.1.2.1 Créditos Tributários a Receber (P)
Esse lançamento representa o seguinte fato contábil:
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
No quadro das contas de compensação, devem ser incluídos os atos que podem afetar o patrimônio do ente, já realizados ou não.
De acordo com o art. 16 da lei n° 10.180/2001, o Sistema de Contabilidade Federal tem por finalidade registrar os atos e fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial da União e evidenciar, entre outros:
I. a renúncia de receitas de órgãos e entidades federais.
II. perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.
III. a situação patrimonial do ente público e suas variações.
IV. os recursos dos orçamentos vigentes, as alterações decorrentes de créditos adicionais, as receitas prevista e arrecadada, a despesa empenhada, liquidada e paga à conta desses recursos e as respectivas disponibilidades.
É correto o que se afirma em:
Quanto ao impacto que exercem sobre o patrimônio do ente público, a despesa orçamentária efetiva e a despesa orçamentária não efetiva constituem fatos contábeis, respectivamente,
Assinale a alternativa correta, conforme a Contabilidade Pública.
A respeito das transações no Setor Público, julgue o item subsecutivo.
Assinale a alternativa que contém um fato o qual ocasionará uma apropriação da variação patrimonial somente após a liquidação da despesa decorrente:
Sobre a Contabilidade Pública é correto afirmar:
Leia as afirmativas a seguir:
I. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão na qual as receitas, as despesas, os fluxos de caixa e o desempenho da entidade estão em conformidade com os orçamentos aprovados.
II. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.
Marque a alternativa CORRETA: