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Gabarito Certo.
MAZZA (2014)
Agências reguladoras
A criação das agências reguladoras brasileiras teve uma direta relação com o processo de privatizações e a reforma do Estado iniciados no Brasil na metade dos anos 1990. Inevitável ligar sua origem a uma concepção neoliberal de política econômica voltada a reduzir a participação estatal em diversos setores da economia.
Basicamente, as agências foram introduzidas no direito brasileiro para fiscalizar e controlar a atuação de investidores privados que passaram a exercer as tarefas desempenhadas, antes da privatização, pelo próprio Estado.
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AZZA (2014)
Agências reguladoras
A criação das agências reguladoras brasileiras teve uma direta relação com o processo de privatizações e a reforma do Estado iniciados no Brasil na metade dos anos 1990. Inevitável ligar sua origem a uma concepção neoliberal de política econômica voltada a reduzir a participação estatal em diversos setores da economia.
Basicamente, as agências foram introduzidas no direito brasileiro para fiscalizar e controlar a atuação de investidores privados que passaram a exercer as tarefas desempenhadas, antes da privatização, pelo próprio Estad
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Gabarito: CERTO
As agências reguladoras não estão restringidas à criação e atuação na esfera federal; podem ser criadas na estrutura administrativa dos Estados e Municípios, com competência para atuação mais limitada do que as entidades federais.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/26712/agencias-reguladoras
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vinculadas?
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➥ Não há que se falar em subordinação entre administração direta e indireta, e sim: vinculação. O que há é um:
-SUPERVISÃO MINISTERIAL -TUTELA ADMINISTRATIVA -CONTROLE FINALÍSTICO -VINCULAÇÃO
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Texto super mal elaborado e que dá margem para dupla interpretação: Vejamos: " podem ser instituídas por estados e municípios, desde que esses sejam titulares do serviço ou da atividade pública a ser regulada." Em regra, o titular dos serviços públicos sempre será a Administração Pública em todos os âmbitos federativos ( não tem essa de, conforme a firma a questão " desde que sejam titulares do serviço público). A partir do momento que se cria uma autarquia ( aqui, no caso, uma Agência Reguladora),a titularidade do serviço público é transferida para a referida entidade da Administração Indireta, justamente pelo fato de, a entidade política que criou à agência reguladora, ser a titular do serviços público que a entidade administrativa que foi criada vai executar.
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uma aula!
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No que se refere a autonomia, organização, funcionamento e poder regulamentar das agências reguladoras, é correto afirmar que: As agências reguladoras — entidades da administração indireta submetidas ao regime autárquico especial, vinculadas à administração direta — podem ser instituídas por estados e municípios, desde que esses sejam titulares do serviço ou da atividade pública a ser regulada.
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a título de aprofundamento e curiosidade, a primeira agência reguladora brasileira (com este nome e com as funções que hoje conhecemos) não foi federal, mas sim municipal, criada no município de Cachoeiro do Itapemirim-ES para regular os serviços públicos delegados locais.
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eu pensei que a entidade criada que fosse ser a titular do serviço
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Minha contribuição.
A administração indireta não está subordinada à administração direta, mas sim vinculada (controle finalístico, vinculação, tutela, supervisão ministerial).
Fonte: Resumos
Abraço!!!