- ID
- 1579510
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MEC
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Direito do Consumidor
- Assuntos
No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue o item que se segue.
O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da
sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver
abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato
ilícito ou violação dos estatutos ou do contrato social.