Questão 1579537

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

A respeito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue o próximo item.


O SNDC deve ser integrado por órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, sendo vedada a participação de entidades privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Errado
  A questão exige do canditado o conhecimento do Decreto 2.181/97.
  
  Art. 105 do Decreto 2.181/97. Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.
  

• ERRADO

  Art. 105 CDC. Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.

   

• ERRADO.

      

  Art. 105. Integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais e as entidades privadas de defesa do consumidor.

  Loredamasceno.

  fé.

•  Errado -> sendo vedada a participação de entidades privadas.

  seja forte e corajosa.