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O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação...
CF, Art. 6º São direitos sociais a educação, a
saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição.
CF, Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de:
I
- educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos
de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não
tiveram acesso na idade própria.
LEI 9.394/96 Art. 4º O dever do Estado com educação escolar
pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4
(quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino
fundamental;
c) ensino médio.
Bons estudos!
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Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
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Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
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O Estado deve garantir o acesso gratuito e de qualidade à educação superior, conforme disposto na CF. Resposta: Errado.
Comentário: conforme a CF/88, Art. 208, V, o acesso à educação superior será conforme a capacidade econômica de cada um.
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Caro joão paulo não é só capacidade econômica...tem a meritocracia , ENEM!
Aliás nem tem a palavra "econômica" no texto constitucional.
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O fato do acesso ser de acordo com a capacidade de cada um, não retira o dever de ser gratuito e de qualidade.
Não entendi o gabarito da questão.
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Errado
O Estado tem dever de garantir o acesso à pré-escola ao ensino médio. O ensino superior é gratuito, mas necessita de processo seletivo
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GAB: E
- ENSINO FUNDAMENTAL: GRATUITO
- ENSINO MEDIO: GRATUITO
- ENSINO SUPERIOR: GRATUITO + MERITOCRACIA (P. EX.: TEM QUE PASSAR NO ENEM)
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Questão que você sabe o gabarito, mas mesmo assim marca com medo.