Questão 1579615

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MEC
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações

De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue o item subsecutivo.


A partir da vigência plena do FUNDEB, a União passou a contribuir com uma parcela fixa de 10% do montante total do fundo de modo a atender às necessidades de financiamento da educação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Não são 10% fixo, o certo seria à partir de 10%.

• CERTO

  O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

  http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/fundeb-apresentacao

• Concordo Marcelo. Os 10% é o valor mínimo e não fixo.
  "VII - a complementação da União de que trata o inciso V do caput deste artigo será de, no mínimo:

  a) .........................

  b) ..................

  c) ......................

  d) 10% (dez por cento) do total dos recursos a que se refere o inciso II do caput deste artigo, a partir do quarto ano de vigência" dos Fundos;

• Lei 11.494/2007

  Art. 6o  A complementação da União será de, no mínimo, 10% (dez por cento) do total dos recursos a que se refere o inciso II do caput do art. 60 do ADCT.

  Não é fixo de 10%.

• Não são fixos. A questão está com o gabarito errado.

• seria no mínimo 10% não ?

• Com a aprovação do FUNDEB este ano (2020), este valor passa a ser de 23%.

  OBS.: valor mínimo, e não fixo.

• Com a atualização de 2020 a União pode complementar com 23%.