Gabarito: ERRADO
CONSELHOR NACIONAL DE EDUCAÇÃO – CONSELHO PLENO
RESOLUÇÃO No 1, de 17/06/2004
Art. 2° As Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações ÉtnicoRaciais e para o
Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africanas constituem-se de orientações, princípios e fundamentos para o planejamento, execução e avaliação da
Educação, e têm por meta, promover a
educação de cidadãos atuantes e conscientes no seio da sociedade multicultural
e pluriétnica do Brasil, buscando relações étnico-sociais positivas, rumo à
construção de nação democrática.
§ 1° A Educação das Relações Étnico-Raciais
tem por objetivo a divulgação
e PRODUÇÃO DE CONHECIMENTOS, bem como de ATITUDES, POSTURAS E VALORES que
eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de
interagir e de negociar objetivos comuns que GARANTAM, a todos, respeito aos direitos legais e valorização de
identidade, na busca da consolidação da democracia brasileira.
§ 2º O Ensino de História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana tem por objetivo
o reconhecimento e valorização da identidade, história e cultura dos
afro-brasileiros, bem como a garantia de reconhecimento e igualdade de
valorização das raízes africanas da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias,
asiáticas.
§ 3º Caberá aos conselhos de
Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios desenvolver as
Diretrizes Curriculares Nacionais instituídas por esta Resolução, dentro do
regime de colaboração e da autonomia de entes federativos e seus respectivos
sistemas.
Fonte: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/res012004.pdf