O Codex Alimentarius é um programa conjunto FAO/OMS de normas alimentares, de caráter internacional, referente à produção, à elaboração e à distribuição de alimentos, que se estabelece como referência em normas, regras e diretrizes no comércio internacional de alimentos. (ORTEGA; BORGES; 2012).
Partindo-se da informação do texto, pode-se afirmar:
A garantia de que os alimentos não causem danos ao consumidor, quando preparados e ou consumidos
de acordo com o uso a que se destinam, é conceituada pelo Codex Alimentarius, como segurança do
alimento.
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