Questão 1583962

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria Governamental
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Variações Patrimoniais (Qualitativas e Quantitativas)

Em 02/02/2015, uma fundação instituída e mantida por um governo estadual emitiu uma guia para pagamento antecipado referente à prestação de um serviço para a empresa Gama com vencimento em 10/02/2015, data em que a empresa efetuou o pagamento na rede bancária credenciada. O valor foi transferido à conta específica do Tesouro Estadual em 12/02/2015 e o serviço foi prestado pela fundação em 19/02/2015. Neste caso, a receita orçamentária para apuração do resultado de execução orçamentária e a variação patrimonial quantitativa devem ser reconhecidas pela contabilidade, respectivamente, em

• A. 10/02/2015 e 02/02/2015.
• B. 12/02/2015 e 19/02/2015.
• C. 10/02/2015 e 19/02/2015.
• D. 12/02/2015 e 02/02/2015.
• E. 02/02/2015 e 19/02/2015.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  
  

  O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação, conforme art. 35 da Lei nº 4.320/1964, ou seja, na data em que a empresa efetuou o pagamento: 10/02/2015.

  
  

  O reconhecimento da variação patrimonial quantitativa ocorre no momento do fato gerador, independente da data do recebimento ou pagamento. No caso em questão, o fato gerador ocorreu na data da prestação de serviço, que foi no dia 19/02/2015.

• 10/02/2015 -  Arrecadação

  12/02/2015 -  Recolhimento

  19/02/2015 - Fato gerador da receita e variação no patrimônio líquido.

• Regime Orçamentário : 

  Lei 4.320/64 e Lei 101/00 => Regime Misto

  Receitas Arrecadadas (Caixa)

  Despesas Empenhadas (Competência)

  
  

  Bons estudos!

• Com o objetivo de evidenciar o impacto no patrimônio, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa, independentemente da execução orçamentária, em função do fato gerador, observando-se os princípios contábeis da competência e da oportunidade.

  O fato gerador de toda a transação foi no dia 02-02, quando a fundação reconheceu o devedor e fez o lançamento com a emissão da guia de pagamento contra a empresa Gama.

  GABARITO = A

• Sacanangem! Para quem não é assinante, o gabarito correto é C.

  Fé em Deus!