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ID
1584001
Banca
FCC
Órgão
TCE-CE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) compreende o conjunto de iniciativas do Governo Federal para promover a gestão pública de excelência. Sobre a excelência nos serviços públicos, é INCORRETO afirmar:

Alternativas
Comentários
  • Alternativa correta: B.

    Características do Gespublica:

    - modelo de excelência em gestão focado em resultados 

    - orientado para o cidadão para

    - utilizado como guia para as organizações públicas em busca de transformação gerencial rumo à excelência

    - permite avaliações comparativas de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras e mesmo com empresas e demais organizações do setor privado;

    - expressa o entendimento vigente sobre o �estado da arte� da gestão contemporânea;

    - visa aumentar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações executadas;

     - constituído por elementos integrados, que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões elevados de desempenho e de qualidade em gestão.


    Fonte: http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/gestao-publica/gestao-publica-referenciais-de-excelencia-modelos/o-que-e-o-modelo-de-excelencia-em-gestao-publica

  • Decreto nº 5.378/2005:

    Art. 2º  O GESPÚBLICA deverá contemplar a formulação e implementação de medidas integradas em agenda de transformações da gestão, necessárias à promoção dos resultados preconizados no plano plurianual, à consolidação da administração pública profissional voltada ao interesse do cidadão e à aplicação de instrumentos e abordagens gerenciais, que objetivem:

    I - eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal;

    II - promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas;

    III - promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública;

    IV - assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; e

    V - promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

  • O erro da alternativa B é afirmar que a ISO9001 é específica para organizações privadas.

  • Comentário extra:

    Você sabia que a ISO 9001 pode ser implementada em qualquer organização, seja privada, pública ou do terceiro setor? Por organização pública entenda-se prefeitura, câmara municipal e até delegacia de polícia.

    O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) foi o primeiro órgão público a obter a certificação ISO 9001, em 1996, concedida pela British Standards Institution (BSI).

    Gramado (RS) foi a primeira Prefeitura do Brasil a conquistar a certificação, em 2008. “Conscientizar sobre a importância desta certificação agrega valor não só à Prefeitura, mas também à população de Gramado e a imagem que a cidade desfruta no cenário turístico nacional”, afirmou o Prefeito Pedro Bertolucci à época, em entrevista ao site Gramado Notícias.

    Outro exemplo é a Câmara Municipal de Hortolândia (SP), que conquistou a certificação ISO 9001 em setembro de 2008. A cidade abriga empresas importantes do cenário nacional e internacional, como a IBM

    by: http://certificacaoiso.com.br/a-iso-9001-em-orgaos-publicos/

  • Comecei a ler as alternativas e na hora que li  ISO 9001, "...que estabelece modelos de gestão da qualidade específicos para organizações privadas." marquei na hora. =D

  • estado da arte preconizado, alguém sabe me dizer do que se trata? marquei a C porque achei estranho este termo, errei a questão

  • Orientação por processos na letra E ???????

  • GABARITO letra B - ERRADA

    b) O Modelo de Excelência em Gestão Pública foi criado para suprir a carência de padrões de excelência e de certificações para os órgãos públicos à semelhança da Certificação ISO 9001, que estabelece modelos de gestão da qualidade específicos para organizações privadas.

    JUSTIFICATIVA:

    Acredito que o erro da alternativa esteja no fato do Modelo de Excelência em Gestão Pública (Gespública) não estar relacionado à emissão de certificações de qualidade para os órgãos públicos. O Gespública promove o Prêmio Nacional da Gestão Pública, o que não é uma certificação de qualidade. A parte sobre a Certificação ISO 9001 estabelecer modelos de gestão da qualidade específicos para organizações privadas está certa.


    letra E - CERTA

    e)  O Modelo de Excelência em Gestão Pública adota práticas e tecnologias gerenciais visando a ampliar a capacidade de governança e governabilidade dos órgãos públicos e está alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea, dentre os quais, orientação por processos, aprendizado organizacional e geração de valor. 

    JUSTIFICATIVA:

    "visando", ou seja, os objetivos do Gespública são: 1) eliminar o déficit institucional, visando ao integral atendimento das competências constitucionais do Poder Executivo Federal; 2) promover a governança, aumentando a capacidade de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas; 3) promover a eficiência, por meio de melhor aproveitamento dos recursos, relativamente aos resultados da ação pública; 4) assegurar a eficiência e efetividade da ação governamental, promovendo a adequação entre meios, ações, impactos e resultados; 5) promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética. (Apesar de mencionar a governabilidade como um objetivo, acredito que esteja subentendido, uma vez que a governança é uma instrumentalização da governabilidade).

    fundamentos da excelência em gestão pública: pensamento sistêmico, cultura da inovação, desenvolvimento de parcerias, geração de valor, gestão participativa, foco no cidadão e na sociedade, responsabilidade social, visão de futuro, gestão baseada em processos e informações, aprendizado organizacional, liderança e constância de propósitos, comprometimento com as pessoas e controle social.

    Fontes: Paludo, Augustinho. "Administração Pública" e http://www.gespublica.gov.br/pasta.2014-06-12.8013949452/Modelo%20de%20Excelencia%20em%20Gestao%20Publica%202014%20vs%2005062014.pdf

  • Os comentários estão controversos. Por favor peçam comentários do professor.

  • ISO 9001 não é só para Organizações Privadas...como a colega abaixo falou, a Prefeitura de Gramado também possui!

    Gab: B

  • eu fiquei em dúvida la letra E pela frase : excelência contemporânea, dentre os quais, orientação por processos,

    acabei marcando a letra B por achar mais errada

     

  • As normas ISO definem padrões de um sistema de qualidade que orientam o desempenho de uma organização em requisitos específicos. Baseiam-se na noção de que determinadas características genéricas relacionadas a práticas gerenciais podem ser padronizadas e melhoradas continuamente de forma a garantir não somente a confiabilidade do sistema, mas a convergência do produto com a satisfação das necessidades do cliente. Correta a alternativa A.

     

    O Modelo de Excelência em Gestão Pública foi criado para suprir a carência de padrões de excelência e de certificações para os órgãos públicos. No entanto, a ABNT NBR ISO 9001 é a versão brasileira da norma internacional ISO 9001 que estabelece requisitos para o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) de uma organização, seja ela privada ou públicaIncorreta a alternativa B.

     

    Atualmente, a qualidade de produtos e serviços é requisito essencial para a sobrevivência das organizações em um ambiente organizacional cada vez mais competitivo. A definição da qualidade está baseada no usuário-cliente, ou seja, procura-se desenvolver um produto que atenda às necessidades dos consumidores. Se a organização está nesse patamar, está dentro dos princípios que regem a gestão da qualidade. Correta a alternativa C.

     

    O Decreto nº 5.378/2005, que instituiu o Programa Nacional (e não apenas Federal) de Gestão Pública e Desburocratização - GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, apresenta como finalidade do GESPÚBLICA a missão de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos e para o aumento da competitividade do País. Correta a alternativa D.

     

    O modelo de qualidade adotado na gestão pública é denominado MEGP - Modelo de Excelência em Gestão Pública (GESPÚBLICA), similar ao modelo adotado na gestão privada pela FNQ - Fundação Nacional da Qualidade. No entanto, para que a adoção de um modelo de excelência específico para a gestão pública considere os princípios, conceitos e linguagem que caracterizam a natureza pública das organizações e que impactam na sua gestão, deve-se entender, respeitar e considerar os principais aspectos inerentes à natureza pública das organizações e que as diferenciam das organizações da iniciativa privada. Correta a alternativa E.

     

    Comentário professor Adriel Sá

  • estado da arte é o nível mais alto de desenvolvimento, seja de um aparelho, de uma técnica ou de uma área científica, alcançado em um tempo definido, como "Este novo televisor reflete o estado da arte em tecnologia de projeção", ou "Jimi Hendrix trouxe o estado da arte para a guitarra".

  • Continue "de mal" da banca...vai dar certo!

  • Essa questão está desatualizada?

  • Erro da letra E : orientação por “ processos “ e resultados