Questão 1584208

• Banca: VUNESP
• Órgão: MPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - MPE-SP - Analista de Promotoria
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cautelares típicas ou nominadas; Processo Cautelar

Quanto ao procedimento de busca e apreensão, assinale a alternativa correta.

• A. Caberá quanto a coisas, mas não para pessoas.
• B. O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça.
• C. Por sua natureza, nenhum ato acontecerá em segredo de justiça.
• D. A coisa procurada não precisará estar descrita no mandado, bastando a indicação da parte na diligência.
• E. A indicação do local da diligência caberá ao oficial de justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B: Art. 842 - O mandado será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.

  Erro das demais alternativas:

  a) Caberá quanto a coisas, mas não para pessoas.

  Art. 839 - O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas.

  c) Por sua natureza, nenhum ato acontecerá em segredo de justiça.

  Art. 841. A justificação prévia far-se-á em segredo de justiça, se for indispensável. Provado o quanto baste o alegado, expedir-se-á o mandado que conterá:

  d) A coisa procurada não precisará estar descrita no mandado, bastando a indicação da parte na diligência.

  Art. 841. A justificação prévia far-se-á em segredo de justiça, se for indispensável. Provado o quanto baste o alegado, expedir-se-á o mandado que conterá:
  

  II - a descrição da pessoa ou da coisa procurada e o destino a lhe dar;

  e) A indicação do local da diligência caberá ao oficial de justiça.

  Art. 841. A justificação prévia far-se-á em segredo de justiça, se for indispensável. Provado o quanto baste o alegado, expedir-se-á o mandado que conterá:
  

  I - a indicação da casa ou do lugar em que deve efetuar-se a diligência.

  
  

• Lembrando que os procedimentos das cautelares nominadas do CPC foram serão revogadas pelo CPC/2015, já que a tutela cautelar passará a ser apenas espécie do gênero tutelas de urgência, juntamente com a tutela antecipada
  

• NCPC

   

  Art. 536.  No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente.

  § 1o Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedimento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial.

  § 2o O mandado de busca e apreensão de pessoas e coisas será cumprido por 2 (dois) oficiais de justiça, observando-se o disposto no art. 846, §§ 1o a 4o, se houver necessidade de arrombamento.

   

   

  CAPÍTULO II
  DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA

  Seção I
  Da Entrega de Coisa Certa

  § 2o Do mandado de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, se o executado não satisfizer a obrigação no prazo que lhe foi designado.

• NÃO CAI NO TJ SP ESCREVENTE