Questão 1585555

• Banca: AOCP
• Órgão: FESF-SUS
• Ano: 2010
• Provas: AOCP - 2010 - FESF-BA - Enfermeiro - 2 - azul
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; Legislação de Enfermagem

Das Infrações e Penalidades contidas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.


I. As penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, conforme o que determina o Art. 18, da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, são as seguintes: advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação.

II. As penalidades de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício Profissional são da alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem, sendo inclusive de sua responsabilidade a pena de cassação do direito ao exercício Profissional

III. Considera-se infração disciplinar a inobservância das normas dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.

IV. Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício, quando cometida por outrem.

V. A gravidade da infração é caracterizada através da análise dos fatos e causas do dano, suas consequências e dos antecedentes do infrator.

• A. Apenas I, II, IV e V.
• B. Apenas I, IV e V.
• C. Apenas I, III, IV e V.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. Apenas II, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• As penalidades de advertência verbal, multa, censura e suspensão do exercício Profissional são da alçada dos Conselhos Regionais de Enfermagem e ao Conselho Federal de Enfermagem a pena de cassação do direito ao exercício profissional