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Art. 25, III , 8.666/93 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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Há inexigibilidade quando a licitação é juridicamente impossível. A impossibilidade jurídica de licitar decorre da impossibilidade de competição, em razão da inexistência de pluralidade de potenciais proponentes.
A Lei 8.666/1993, no seu art. 25, apresenta uma lista EXEMPLIFICATIVA de situações em que a licitação é inexigível:(...) III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada OU pela opinião pública.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
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A questão é bem fácil porque a hipótese de contratação sem licitação de artista é muito conhecida. Agora, é muito esquisito o enunciado quando fala em "licitação adequada".
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Art 25 É inexigível quando houver a inviolabilidade, em especial : ( inexigível = inviabilidade; em especial=exemplificativo - pode haver mais itens do que o exarado na lei 8666/93)
I- para aquisiçaõ de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecido por produtor, fornecedor exclusivo.... ( caso tetra park)
II- para a contratação de serviços técnicos de acordo com o artigo 13 ....
III-para contratação de profissional de qualquer setor artísitco.... desde que consagrado... ( vale tiririca)
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As elaboradores gostam de música sertaneja, é a segunda questão hoje.
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Inexibilidade de licitação -> memorização : o ARTISTA é EXNObE
- artista consagrado
-exclusivo
-notória especialização
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"ARCO EXCLUSIVO NOE"
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Questão tranquila, mas dizer que a licitação adequada é a inexigibilidade dela é um vacilo que uma banca não pode dar. hahaha
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É caso de inexigibilidade de licitação a contratação de artistas específicos.
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gab D.
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Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
§ 1o Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
§ 2o Na hipótese deste artigo e em qualquer dos casos de dispensa, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
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D inixigibilidade
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a questão está correta porém ô redaçãozinha horrível dessa pseud-banca, agora inexigibilidade de licitação é modalidade? rs
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Achei a redação dessa questão perfeita em vista de outras que ela já elaborou ..
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INexigível- INviabilidade de competição
Segue o baile
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O examinador descreveu uma situação e deseja saber o tipo de licitação adequada à contratação:
A- Incorreta. Conforme o art. 22, § 1 da lei 8.666/93: “Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.”
B- Incorreta. As hipóteses de dispensa de licitação estão previstas no art. 24 da lei 8.666/93 e não incluem a situação descrita no enunciado.
C- Incorreta. Conforme o art. 22, § 1 da lei 8.666/93: “Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.”
D- Correta. Na situação narrada verifica-se a inviabilidade de competição, sendo, portanto, a licitação inexigível em consonância com o art. 25 da lei 8.666/93: “Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: [...] III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.”