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Tudo indica que a Consuplan adotou Clareza como Objetividade.
Princípio da clareza
De caráter meramente formal, o princípio da clareza exige que a linguagem orçamentária seja clara e de fácil entendimento; exige que as informações orçamentário-financeiras sejam divulgadas em linguagem facilitada, de forma que as pessoas comuns consigam entendê-las.
Traz implícita a finalidade de facilitar o controle social, proporcionando a todos sua compreensão mediante uma linguagem facilitada.
ATENÇÃO Apenas o professor Lino Martins da Silva, em seu livro Contabilidade governamental, Atlas, 1996, utiliza o conceito de princípios substanciais para identificar os seguintes princípios: anualidade, unidade, universalidade, equilíbrio e exclusividade.
PALUDO (2013)
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RESPOSTA: A
Clareza ou ObjetividadeO orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo.
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Objetividade ou clareza
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Qual é a cor do cavalo branco de Napoleão? Claro e compreensível = clareza ou objetividade. Letra A
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GABARITO:A
Princípio da Clareza OU Objetividade
O documento orçamentário deve ser elaborado de maneira bem ordenada e completa em todas as suas etapas, assegurando resultados positivos na execução das metas estabelecidas, para que seja um instrumento eficiente e adequado ao ato de governar, administrar e executar programas e planos de desenvolvimento sócio-econômico.
Esse princípio complementa o da publicidade, uma vez que dita que o orçamento deve ter uma linguagem clara e compreensível, não só aos técnicos, mas a todas as pessoas que precisam consultá-lo.
Nos tempos atuais, ganha cada vez mais força a idéia da Transparência nas contas públicas, no sentido de que o poder público deve buscar cada vez mais dar acesso à população às informações pertinentes ao montante de receitas arrecadadas e a sua respectiva aplicação nas despesas públicas distribuídas nos diversos programas do orçamento.
A Transparência está fortemente ligada à idéia da Prestação de Contas, mecanismo pelo qual a sociedade tem como cobrar resultados dos seus governantes, na gestão dos recursos públicos. Sendo assim, o princípio da clareza nas expressões constantes da Lei Orçamentária e nos seus diversos demonstrativos se coaduna com as novas exigências da sociedade contemporânea.
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GABARITO: A
Os Princípios orçamentários são:
P. da unidade: Apenas um orçamento para um exercício financeiro.
P. Da universalidade: O orçamento deve conter todas as receitas e despesas. Exceção a este princípio é a súmula 66 do STF.’’É legítima a cobrança do tributo que houver sido aumentado após o orçamento, mas antes do inicio respectivo exercício financeiro.’’
P. Da uniformidade: Finalidade é a comparação dos diversos ex. finan. Entr. Os sucessiv. Mandatos.
P. Da anualidade: A cada 12 meses ,deve-se realizar um novo orçamento.
P. Da exclusividade: Somente conterá no orçamento à Dispositivo sobre receita e despesa. Não podendo conter assuntos estranhos ao orçamento.
P. Da especificação: As receitas e as despesas devem aparecer de forma precisa no orçamento.
P. Da não afetação das receitas: É vedada a vinculação da receita de impostos a determinado órgão, fundo ou despesa, salvo as exceções previstas em lei. Todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao caixa único do tesouro, sem qualquer vinculação em termos de destinação.
P. Do equilíbrio: O montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o perío...
P. Da exclusividade: A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.
P. Da legalidade: Todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei de orçamento anual.
P. Do orçamento bruto: Receitas e despesas devem aparecer no orçamento com seu valor bruto.
P. Da programação: Os gastos devem ser especificados para que possa se identificar os objetivos e as metas a serem atingidas.
P. Da publicidade: O conteúdo orçamentário deve ser divulgado para conhecimento do público.
P. Da clareza: O orçamento público deve ser mostrado de forma clara e objetiva para que as pessoas tenham facilidade de compreendê-lo.