Questão 1585885

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: SPDM
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - SPDM - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Direito à Saúde no Direito Sanitário

Avalie se as afirmativas a seguir, relativas à Conferência de saúde, são falsas (F) ou verdadeiras (V):


 - Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.  

- Suas reuniões têm por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.  

- É convocada pelo Poder Executivo.  

- Pode ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.

As afirmativas são respectivamente:

• A. V, V, V e V.
• B. F, V, F e F.
• C. V, F, F e V.
• D. V, V, V e F.
• E. F, F, F e F.

Gabarito: A

Comentários

• Conferência de saúde;   Reúne-se a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais.  
  Suas reuniões têm por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. É convocada pelo Poder Executivo.  Pode ser convocada extraordinariamente pelo Conselho de Saúde.

  Fonte; Lei 8.142/1990  Art 1, paragrafo 1.

  Resposta ; A

• Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo(não é consultivo), órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.