Questão 158626

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2008
• Provas: CESGRANRIO - 2008 - TJ-RO - Técnico Judiciário - Apoio Técnico
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Revelia

Esculápio da Silva propõe ação de procedimento ordinário em face de Moura Maria da Silva, formulando pedido de condenação no valor correspondente a R$ 100.000,00 (cem mil reais). A ré, regularmente citada, não apresentou contestação. O magistrado decretou os efeitos da revelia, mas não levou o processo a julgamento imediato. Pode-se afirmar, então, que

• A. os fatos são presumidos verdadeiros até prova em contrario.
• B. a revelia acarreta a presunção absoluta dos fatos apresentados pelo autor.
• C. a revelia não produz efeitos entre parentes que litigam.
• D. a revelia não permite o ingresso da parte a qualquer tempo no processo.
• E. não existem efeitos da revelia.

Gabarito: A

Comentários

• Alternativa A:  CPC
  
  DA REVELIA

  Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

  
  
• Alternativa A.a) CORRETOCPC - Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.b) ERRADOTrata-se de presunção relativa, que admite prova em contrário.c) ERRADOCPCSeção IDo Efeito da ReveliaArt. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.d) ERRADOCPC - Art. 322Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.e) ERRADOVide alternativa C.

• Os efeitos da revlia podem ser divididos basicamente em dois: efeito material e efeito processual.
  O efeito processual tem como consequencia a não intimação do revel dos atos processuais. Esse efeito exclui a alternativa D. O réu nao será mais intimado dos atos processuais, mas pode entrar no processo a qualquer tempo pegando-o no estado em que se encontra, conforme dispõe o parágrafo unico do artigo 322, CPC.
  O segundo efeito da revelia é o chamado efeito material que consiste na presunção de veracidade dos fatos narrados na incial, que consiste na dispensa ao autor do onus da prova. Contudo, essa presunção é relativa e o juiz pode determinar a produção de provas. Logo, o referido efeito exclui a alternativa B e permite concluir que a alternativa A é a correta.

• Revelia ou contumácia: ocorre quando, regularmente citado, o réu deixa de oferecer contestação à ação no prazo legal. Revelia é diferente dos efeitos da revelia, pois pode haver a primeira sem o segundo.
  Efeitos:
  a) Presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (confissão ficta – art. 319 – presunção relativa),
  b) Dispensa de intimação dos atos processuais (art. 322) e
  c) Dá-se o julgamento antecipado da lide, quando for o caso (art. 330, II).

  Fonte: apostila de Direito Processual Civil - Professora: Fernanda Marinela de Sousa Santos

   

• ou seja, trata-se a revelia, de presuncao relativa de verdade, visto que, em tres hipotese nao produz este efeito.
  1 - direitos indisponiveis;
  2 - quando, havendo pluaridade de réus, um contestar.
  3 - quando na peticao inicial estiver faltando instrumento público necessário.
• GABARITO: LETRA A
  Efeitos da revelia:
  1) Presunção RELATIVA de vericidade sobre os fatos narrados pelo autor na petição inicial (art.319/320);
  2) Desnecessidade de intimação para a fluência dos prazos (art.322);
  3) Possibilidade de julgamento antecipado da lide (art.330, II)

• Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

  Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no  se:

  I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

  II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

  III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;

  IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

  Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

  Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.