Questão 1586686

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-CE
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Biblioteconomia
• Disciplina: Biblioteconomia
• Assuntos: Decreto nº 8.469/15 - Regula o Direito Autoral; Lei nº 9.610/98 - Direito Autoral; Normas e Legislações da Biblioteconomia

A legislação brasileira de direitos autorais, Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, estabelece que

• A. quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público não goza de direitos autorais.
• B. o criador da obra literária, artística ou científica deve registrar sua produção nos órgãos legalmente determinados.
• C. pseudônimos ou quaisquer outros sinais convencionais precisam respeitar as determinações do Escritório Nacional de Direito Autoral.
• D. é considerado como coautor qualquer pessoa que tenha auxiliado o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.
• E. cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

Gabarito: E

Comentários

• Letra E
  

  "Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica." Exatamente como diz a letra E.