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Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
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LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre a participação da comunidade na
gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre
as transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde e dá outras
providências.
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AOCP é uma banca que gosta de perguntar qual a Lei (sua numeração em especial) em questão.Tanto a Lei que fala sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a Lei Organca da Saúde (LOS) são do mesmo ano, de 1990.
GAB.B
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LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
GABARITO: A
FOCO, FORÇA E FÉ!
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a) a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências de recursos.
b) a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Código Civil
c) a Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
CÓDIGO PROCESSUAL PENAL
d) a Lei n.º 8.080, de 19 de dezembro de 1990.
Lei orgânica da saúde.
e) o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
CÓDIGO PENAL
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LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
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Que pergunta bem caprichada e bem trabalhada! O examinador está de parabéns pela sofisticação da questão!
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Piada...
Lei sobre Participação da Comunidade na Gestão do SUS - Lei 8.142
Código Civil - Lei 10.406;
Antigo Código de Processo Civil - Lei 5.869;
Lei Orgânica do SUS - Lei 8.080;
Código Penal - Decreto 2.848;
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GABARITO: LETRA A
LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
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GABARITO: LETRA A
LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.