Questão 1587634

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia - HE-UFSCAR; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia-Ergometria; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem-Ultrassonografia Geral; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Endoscopia Respiratória; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Infectologia Hospitalar; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Nefrologia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Neurologia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Pneumologista; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Psiquiatria; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem; INSTITUTO AOCP - 2015
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Disposições Gerais nos Regulamentos de Medicamentos; Regulamentos dos Medicamentos

O acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:

• A. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS, ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS, estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
• B. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos, porém devido ao acesso universal e igualitário os medicamentos poderão ser prescritos por todos e quaisquer médicos no exercício regular da profissão e atingindo a toda a população.
• C. o usuário, devido ao acesso universal e igualitário, não necessita estar assistido por ações e serviços de saúde do SUS, porém o medicamento deverá ter sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS, estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
• D. estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar apenas no âmbito distrital, de medicamentos e ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS, devendo estar, o usuário, assistido por ações e serviços de saúde do SUS.
• E. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS, porém, devido ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, a prescrição da medicação não necessita dos Protocolos Clínicos e seguir as Diretrizes Terapêuticas.

Gabarito: A

Comentários

• Decreto 7.508

  Art. 28. O  acesso  universal  e  igualitário  à  assistência  farmacêutica  pressupõe, cumulativamente: 

  I - estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS; 

  II - ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS; 

  III - estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos; e 

  IV - ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.