SóProvas

ID
1587775
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
EBSERH
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. Em relação às Regiões de Saúde, é correto afirmar que serão instituídas pelo

Alternativas
Comentários

  • Decreto 7.508

    Art. 4º As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios,  respeitadas  as  diretrizes  gerais  pactuadas  na  Comissão  Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art.30. 

    § 1o Poderão  ser  instituídas  Regiões  de  Saúde  interestaduais,  compostas  por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. 


  • Gabarito letra B

     

    Decreto 7.508

    Art. 4º As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios,  respeitadas  as  diretrizes  gerais  pactuadas  na  Comissão  Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art.30. 

     

     

    § 1o Poderão  ser  instituídas  Regiões  de  Saúde  interestaduais,  compostas  por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios. 

  • Decreto 7.508

    Art. 4º - As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios,  respeitadas  as  diretrizes  gerais  pactuadas  na  Comissão  Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art.30. 

  • GABARITO: LETRA B

    Seção I

    Das Regiões de Saúde

    Art. 4º As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT a que se refere o inciso I do art. 30.

    FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.