Questão 1587781

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Citopatogia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Óptica; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia-Radioterapia; INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS), do qual trata a Lei n.º 8.080, de 19 de Setembro de 1990, contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

• A. Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
• B. Ministério da Saúde e Conferência de Saúde.
• C. Secretaria de Saúde do Estado e Conferência de Saúde.
• D. Conferência de Saúde e Secretaria de Esporte.
• E. Secretaria de Saúde do Município e Secretaria de Saúde do Estado.

Gabarito: A

Comentários

• LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 

  Art. 1°. O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

   I - a Conferência de Saúde; e

   II - o Conselho de Saúde. 

• Questão mal formulada, não é a LEI 8080 que constará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas.  O correto é a LEI 8142.

• A questão está bem formulada, colega! Vamos ter cuidado para não afirmarmos equivocadamente.

   

  O objeto em questão é o Sistema Único de Saúde (SUS), e é ele que "contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas...", e não a Lei 8.080/90.

   

  Além do mais, o texto mencionado é uma cópia integral do Art. 1º da Lei 8.142/90, e é sobre esta lei que a questão se referiu.

  Fiquemos atentos. Bons estudos.

   

• GABARITO: LETRA A

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,

  contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes

  instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

• GABARITO: LETRA A

  Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

  I - a Conferência de Saúde; e

  II - o Conselho de Saúde.

  FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.